Governo propõe reduzir em 20% captação de água em MG

A restrição no abastecimento e a cobrança da sobretaxa para quem não economizar água deverão ser anunciadas em cerca de 20 dias para a população de Minas Gerais. De acordo com proposta apresentada nesta quinta durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente, haverá reduções de 20% do volume diário de captação de água para consumo humano, 30% para as captações de água para consumo industrial e de 30% para irrigação para a agricultura.

As propostas constam na Deliberação Normativa elaborada pelo conselho (composto por membros do governo e da sociedade civil), a qual estabelece os critérios para a restrição do uso da água e a regulamentação do regime de racionamento.

No entanto, alguns pontos propostos pelo Estado foram questionados pelos conselheiros, que registraram cerca de dez pedidos de vistas. Após análise das reivindicações e possíveis alterações no texto, outra reunião do conselho será marcada, quando haverá a votação e as medidas poderão ser adotadas.

De acordo com o deputado estadual Iran Barbosa (PMDB), que assumirá a presidência da Comissão das Águas da Assembleia Legislativa de Minas, após essa decisão, será decretado no Estado situação crítica de escassez hídrica.

Após a publicação da minuta, a Copasa poderá oficialmente sobretaxar o consumo e promover o rodízio de fornecimento de água. Como pode haver restrição da empresa de captar água de rios e reservatórios (20% a menos), essas medidas poderão ser adotadas. “Essas serão as consequências de uma má gestão dos recursos hídricos no Estado. Essa crise não começou agora, mas há cerca de três anos e nada foi feito”, disparou Barbosa. O deputado disse que só agora foi divulgado, por exemplo, o percentual de desperdício de água da Copasa, que chega a 40%.

O conselheiro Gustavo Gazinelli, que representa o Fórum Nacional da Sociedade Civil dos Comitês de Bacias Hidrográficas, não aprova as medidas contidas no documento. “Acho que essas propostas são bem intencionadas, mas é preciso que sejam aprimoradas. É necessário, por exemplo, integrar os dados da Copasa com os do Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). Saber mais detalhes sobre as outorgas concedidas”, avalia.

Bacias. Também presente na discussão, o presidente do Instituto Guaicuí SOS Rio das Velhas, José de Castro Procópio, questionou as propostas e alertou que em nenhum momento falou-se na recuperação das bacias hidrográficas.

“Essa deliberação está atrasada e deveria ter sido discutida há pelo menos dois anos. O ponto importante para mim é fiscalizar essas outorgas concedidas pelo Igam e não penalizar os consumidores”, explicou. Segundo ele, quem deveria ser sobretaxado seria o Estado, que não geriu bem os recursos hídricos nos últimos anos e deixou a crise se instalar.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, existem em Minas, atualmente, 16 mil outorgas válidas para todos os setores. “A situação é gravíssima”, disse o secretário ao defender as medidas contidas na minuta. Ele disse que está assustado com o sucateamento dos órgãos que compõem o sistema estadual de meio ambiente.

Governo vai racionar

Brasília.O governo federal deve publicar no “Diário Oficial da União” portaria estabelecendo regras para economia de água e energia nos prédios públicos. Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o objetivo é diminuir o consumo em cerca de 30%. “Há uma instrução do Ministério do Planejamento a todos os prédios públicos do governo para que possamos economizar energia e água”, disse Braga.

Atualizada às 22h40