A Prefeitura de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, terá que tomar medidas urgentes para proteger o Teatro São Francisco, localizado na zona rural da cidade é que se encontra em mau estado de conservação. A determinação foi dada pela juíza Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo, da comarca de Santa Luzia e da partiu de uma liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia 5 de dezembro e divulgado pela entidade nesta terça-feira(27).
Localizado ao lado da sede da Fazenda Taquaraçu de Baixo, o Teatro São Francisco foi restaurado em 2007 e tombado pelo município em 2008, mas já não é mais usado pela população local e hoje está tomado pelo mato, com várias telhas quebradas e o jardim abandonado. De acordo com a ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Santa Luzia e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, o local é um importante referencial do teatro rural e deveria estar sendo usado para a realização de eventos culturais.
A promotoria também destacou que a construção possuí um desenho arquitetônico singular, considerado como espaço de memória da comunidade. O uso do espaço é definido pelo plano municipal de cultura de Santa Luzia.
Entre as medidas que devem ser adotadas em caráter de urgência estão a capina e limpeza do entorno do teatro; a manutenção do jardim, reorganização do paisagismo; a revisão e substituição das telhas quebradas ou fora do lugar. Além disso também deve ser apresentado um cronograma para a integração do teatro aos equipamentos culturais geridos pela Secretaria Municipal de Cultura, com programação que garanta seu funcionamento.
Questionada sobre a adoção das medidas e o prazo para a adequação do local, a prefeitura de Santa Luzia respondeu que a demanda do Ministério Público, refere-se à casa da fazenda, que ocupava o entorno do teatro e que por se tratar de imóvel particular, não poderão ser gastos recursos públicos com essa reforma, e que já existe uma decisão da justiça neste sentido. Em relação a manutenção do teatro, a prefeitura informou que os trabalhos de capina e pintura já estavam sendo realizados. Assim a prefeitura alega que a ação judicial reafirma as alegações do município de que os imóveis do entorno devem ser mantidos por seus proprietários.
Ainda não há previsão para a data do julgamento da ação.