Justiça busca conciliação entre MST e proprietários de fazenda ocupada em MG

Uma audiência conciliatória está marcada entre o Movimento Sem Terra (MST) e pessoas que se dizem proprietárias da fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, na região Metropolitana de Belo Horizonte, para esta quarta-feira (14), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O local foi ocupado na madrugada da última sexta-feira (8) por aproximadamente 500 famílias que fazem parte do movimento que alegam que a terra não cumpre a função social e está improdutiva, por outro lado, os donos da fazenda pedem a desocupação do território.

A audiência, nesta quarta-feira (13), será presidida pela desembargadora  ngela de Lourdes Rodrigues e não será aberta ao público. Do lado de fora, dezenas de pessoas do movimento protestam pela permanência das famílias na fazenda e pelo fim do cerco policial que foi montado.

Reintegração de posse negada

Um pedido feito pelos donos da fazenda para reintegração de posse foi negado pelo juiz Christyano Lucas Generoso. O magistrado considerou que as pessoas que se dizem donas da fazenda não conseguiram comprovar a posse do terreno. “A parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criação bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, afirmou.

O magistrado também alegou que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada pelos autores do processo “é documento que prova a propriedade e não a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da área do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural”, alegou.

Na última segunda-feira (11), a Justiça realizou uma visita técnica à ocupação.

Abordagem da PM é questionada

A Defensoria Pública de Minas Gerais encaminhou um ofício para a Polícia Militar para pedir o cancelamento de uma operação militar no local. O órgão também pediu que a corporação explicasse a presença dos militares, já que o processo relacionado à reintegração de posse está na Justiça.

O órgão ainda quer saber o custo para manutenção da operação na fazenda ocupada e quais as ações que deixaram de ser executadas por causa do grande efetivo mantido no local. A Defensoria ainda cita uma possível criminalização de movimentos sociais que, “apesar de ser uma prática ainda existente no país, contraria a ordem jurídica democrática vigente, por ser legítimo não só o direito de manifestação, mas, a defesa dos direitos fundamentais não efetivados”, completou.

Ocupação

A ocupação da fazenda “Aroeiras” foi realizada por cerca de 500 famílias. O MST alega que a ação foi motivada pelo não cumprimento da função social da terra. O movimento sustenta que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e está abandonada há 7 anos. Com isso, pedem a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária. 

Ainda de acordo com o MST, a fazenda é uma herança familiar disputada por oito pessoas. “Duas mulheres, membros da família, estiveram na sexta-feira (8) e se mostraram dispostas ao diálogo”, informou o movimento.

O MST fundamenta essas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não tem informações sobre a situação do imóvel rural. Segundo o órgão, para a área ser considerada produtiva ou improdutiva é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra. O Incra disse ainda que a "área ocupada não tinha demanda anterior de destinação ao programa de reforma agrária".