Justiça determina que ciclovias de BH tenham largura ampliada

As ciclovias de Belo Horizonte, no entorno da lagoa da Pampulha e nas ruas da região Centro-Sul da capital, deverão ter a largura ampliada e ser pintadas de vermelho pela prefeitura por determinação da Justiça, informou nesta quarta-feira (12), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o órgão, a administração municipal também deve efetuar o licenciamento urbanístico que não tinha sido feito quando as ciclovias foram implantadas na cidade.

As medidas fazem parte de um pedido do próprio MPMG à Justiça. O prazo para que as alterações aconteçam, no entanto, não foi divulgado. Em nota, a assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) apresentou recurso à sentença judicial no último dia 23 de junho e aguarda a decisão do juiz.

As adequações solicitadas pelo órgão à Justiça foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Denúncias apresentadas ao MPMG indicaram que as ciclovias e ciclofaixas na orla da lagoa da Pampulha e nas ruas Rio de Janeiro e São Paulo estariam em desacordo com as normas. 

A ciclovia da orla da lagoa da Pampulha estaria sendo implantada sem os cuidados necessários para garantir a segurança dos usuários, causando acidentes, segundo o MPMG. Ainda de acordo com o órgão, o principal problema seria a colocação de prismas de concreto para separar a ciclovia da pista de rolamento, que poderia causar danos aos ciclistas que caíssem e também provocar colisões frontais. 

"Uma vistoria do MPMG apontou diversas irregularidades no local, como dimensões inferiores ao estabelecido em norma em todos os trechos, disposição de trechos sobre bueiros e locais onde existiam árvores, sinalização inadequada e falta de fiscalização e informação aos usuários sobre a correta utilização da via", ressalta o MPMG, em nota.

Também foi instaurado um Inquérito Civil com o objetivo de apurar irregularidades na instalação de ciclovias e ciclofaixas nas ruas São Paulo e Rio de Janeiro. O MPMG explicou que as pistas estariam em discordância com a lei, uma vez que os carros passam por elas para estacionar, trazendo risco à integridade física dos ciclistas.

"Vistoria do MPMG constatou que as faixas têm largura menor do que a recomendada pela legislação, o que provoca a ocupação de parte da pista de bicicletas pelos veículos. Além das irregularidades encontradas, foi constatado que não houve licenciamento dessas ciclofaixas", salienta a nota.

Atualizada às 19h52