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Justiça determina que passagem do metrô de BH volte a custar R$ 1,80
Em caso de manutenção da tarifa em R$ 3,40, multa diária prevista para a CBTU é de R$ 100 mil
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Foto: João Godinho/O Tempo
A Justiça Federal determinou liminarmente que a tarifa do metrô de Belo Horizonte deve voltar a R$ 1,80. A juíza federal da 15ª Vara Maria Edna Fagundes Veloso suspendeu, após ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais, o aumento de 88,8% do valor da passagem, que, desde a última quarta-feira (14), custava R$ 3,40.
Na decisão, a magistrada afirma que "impor ao usuário de serviço essencial, de um momento para outro, aumento tarifário tão expressivo, mormente num contexto de grave crise em que o desemprego em massa é a realidade vivida pelo Brasil, é realmente ofender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem assim o da própria dignidade humana". Ela diz, ainda, que é "indiscutível a nefasta consequência que o aumento trará ao consumidor carente, desestruturando um orçamento já reduzido".
A juíza fixa multa diária no valor de R$ 100.000 em caso de descumprimento da liminar.
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