Justiça interdita atividades de barragem em Itatiaiuçu por risco a trabalhadores

A Justiça do Trabalho determinou a imediata interdição das atividades na barragem de rejeitos da Mina Serra Azul, em Itatiaiuçu, na região metropolitana de Belo Horizonte, administrada pela ArcelorMittal. A decisão, válida até que seja apresentado um plano de evacuação revisado, cita “iminente risco de morte para trabalhadores” e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). 

A estrutura encontra-se no mais alto nível de emergência, o nível 3, que indica ruptura iminente. O tempo para evacuação dos trabalhadores que atuam na Zona de Autossalvamento (ZAS) é de apenas 1 minuto e 52 segundos após o rompimento da barragem.

Conforme o MPT, a empresa admitiu, em audiência, que cinco trabalhadores atuam de três a quatro vezes por semana na manutenção das estruturas, em cima da barragem. Esses funcionários não teriam tempo de fuga em caso de eventual rompimento. 

Alteamento a montante 

A barragem utiliza o mesmo método das barragens que romperam em Mariana, em novembro de 2015, e Brumadinho, em janeiro de 2019. As procuradoras Adriana Augusta de Moura, Isabella Filgueiras e Sônia Toledo, autoras da ação, afirmam o processo apresenta “menor custo e maior risco”. 

“A empresa tem consciência e recebe aconselhamento técnico, por meses consecutivos, acerca do risco de morte e, ainda assim, segue arriscando a vida de seus trabalhadores em prol da aceleração das atividades, para evitar multas na esfera cível e elevar seus lucros”, afirmaram as procuradoras. 

O juiz do Trabalho Valmir Inacio Vieira, da Vara do Trabalho de Itaúna, que assina a decisão, afirmou que “as medidas postuladas pelo MPT são imprescindíveis para a segurança dos trabalhadores” e destacou que a ArcelorMittal  “vem sujeitando trabalhadores a risco de morte”.

Resposta:

Em nota, a ArcelorMittal disse que recebeu "às 10 horas, notificação sobre decisão proferida pela Justiça do Trabalho que impede, até que seja apresentado plano de evacuação revisado, a presença de trabalhadores dentro da Zona de Autossalvamento da Mina de Serra Azul (MG), onde está sendo construída a Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ)".

"A decisão determinou que as medidas deverão ser cumpridas no prazo de 24 horas a contar da intimação da empresa, de modo que imediatamente após seu recebimento, iniciaram-se os esforços de desmobilização, retirada de equipamentos e ações emergenciais. A retirada de todos os trabalhadores da ZAS será cumprida dentro do prazo estipulado", afirmou. 

A empresa também disse que "segue rigorosos protocolos de segurança para atuação dentro da ZAS". "Todos os trabalhadores na ECJ são treinados constantemente, portam equipamentos de comunicação, controle de acesso e monitoramento online, e atuam em locais acessíveis às rotas de fuga em tempo hábil para evacuação", prosseguiu. 

Os indicadores de segurança da barragem permanecem inalterados desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019. Estes indicadores, de leitura automatizada, são acompanhados por técnicos no Centro de Monitoramento 24 horas por dia, sete dias por semana, com atualizações diárias à Agência Nacional de Mineração (ANM).

A barragem de Serra Azul está sem receber rejeitos desde 2012, quando foi implementada metodologia de empilhamento a seco, eliminando o uso de barragens para destinação de rejeitos.

"A conclusão das obras ECJ, estrutura capaz de conter todo o rejeito na hipótese de rompimento, permitirá que seja iniciada a descaracterização da barragem, que é o desmonte da estrutura. A empresa já está tomando todas as providências para cumprir com as exigências adicionais requeridas para retomar o quanto antes os trabalhos na ECJ (dentro da ZAS). As atividades que não necessitam acesso à ZAS continuam normalmente", concluiu a empresa.