Justiça manda PBH afastar funcionárias grávidas do Hospital Odilon Behrens

A Justiça do Trabalho ordenou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afaste das atividades presenciais todas as grávidas que estão trabalhando no Hospital Metropolitano Odilon Behrens. A decisão determina que as gestantes devem desenvolver as funções por teletrabalho, trabalho remoto ou a distância.

Além disso, a prefeitura deve manter a remuneração das grávidas em 100% durante todo o período em que vigorar a pandemia. Em maio deste ano, o governo federal sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a crise sanitária

No entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu quatro denúncias diferentes sobre o descumprimento da lei dentro do Odilon Behrens. O órgão alegou que tentou fazer acordo com a prefeitura de BH, mas o município se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para afastar as grávidas do trabalho. 

“Diante da não concordância do réu em ajustar espontaneamente a sua conduta e da comprovação do ilícito, não restou outro caminho ao MPT senão o ajuizamento da ACP, a fim de se assegurar o direito à saúde e segurança das trabalhadoras gestantes”, declarou  o procurador do Trabalho, Antonio Carlos Pereira.

Ele frisou sobre os riscos para as gestantes e os bebês com o trabalho presencial, especialmente dentro de um hospital. "Não há dúvidas de que a exigência de trabalho presencial por trabalhadoras gestantes durante a pandemia mundial decretada pela Organização Mundial da Saúde e calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional , potencializa o risco de adoecimento e morte não só da trabalhadora, mas também do nascituro que ela carrega em seu ventre, daí a urgência em buscarmos uma medida judicial para assegurar esses afastamentos”.

Ao determinar o afastamento das grávidas, a Justiça ainda decidiu que, caso a deliberação seja descumprida, o hospital terá que pagar multa de R$ 100 mil por cada gestante. A PBH informou, por nota, que está ciente da decisão, mas "que a instituição irá recorrer".