Justiça sobe para R$ 500 mil multa para agentes penitenciários

A Justiça aumentou para R$ 500 mil, por dia, o valor da multa para os agentes penitenciários caso a greve continue. A decisão é do desembargador Audebert  de Lage  foi divulgada no início da noite deste sábado (11). Anteriormente, o valor era de R$ 100 mil. A situação nos presídios de Bicas I e Bicas II, na região metropolitana de Belo Horizonte, continua complicada devido à paralisação dos servidores.

Em Bicas II, um motim foi iniciado durante a madrugada. Colchões foram incendiados. Pela manhã foi a vez de Bicas I receber protestos violentos, com tiros e bombas sendo disparados pela Polícia Militar. Dezenas de viaturas do Cope, tropa de choque do sistema prisional, foram enviadas para o local. De acordo com o diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais, Daniel Anunciação, 70% dos presídios do Estado aderiram à greve.

Ainda conforme Anunciação, a categoria tomou conhecimento do documento. No entanto, não confirma se o sindicato chegou a ser notificado. Com isso, a previsão é que os protestos continuem neste domingo (12) caso a notificação não aconteça.

Nessa sexta (10), agentes penitenciários entraram em greve por conta da falta de pagamento do Abono Fardamento - já pago aos policiais da PM. O sindicato chegou a soltar uma nota reclamando, também, da demora na aprovação da Lei Orgânica do Sistema Prisional e da superlotação do Sistema Prisional e alto déficit de agentes penitenciários nas unidades; e pontuam que atraso no concurso de Edital nº 08/2013.

Por conta da greve, as visitas de familiares a detentos foram impedidas, fato que gerou revolta nos presos, aumentando a violência da situação. A medida, no entanto, foi afrouxada durante este sábado, com muitos presídios permitindo a entrada dos parentes. Todos os presídios de Ribeirão das Neves, por exemplo, incluindo o Complexo Penitenciário Público-Privado (PPP) já liberaram as visitas.

"A gente só quer ter o direito de visitar. Por que que em Neves, na 'PPP', todos tiveram visita, e aqui não? A gente entende que eles tem que reivindicar, mas a gente também tem o direito de ver eles" disse a esposa de um dos presos, de 22 anos. Segunda elas, os presos vivem em situação precária, com superlotação, sujeira, mosquitos. "A comida é mexido com ovo podre, e é a mesma que os agentes comem", denuncia.

Mas a decisão de alguns diretores do presídio de liberar as visitas desagrada aos agentes que protestam nas unidades. Em Manhumirim, por exemplo, o diretor da unidade prisional dispensou os agentes penitenciários que estavam no local. Já foram registrados conflitos nos presídios de Uberlândia, Santa Luzia, Betim, Caratinga e Lavras. Segundo o Sindasp, a adesão dos agentes ao movimento em Minas é quase unânime.

Em Montes Claros, dois ônibus foram incendiados por ordem de detentos em represália a suspensão das visitas. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Polícia Militar da cidade informou reforçou o patrulhamento em todos os itinerários de transporte coletivo, assim como em seus pontos finais de parada.

No início da tarde deste sábado a situação mais tensa acontece nos presídios de Bicas I e Bicas II, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde já foram escutados tiros e há muita fumaça.

A presidente da Associação de Amigos e Familiares de pessoas em privação de liberdade, Maria Tereza dos Santos, 58, conta que entrou em tanto em Bicas 1 como 2. "Na 2 era o mais preocupante por ser mista.  A ala 3 foi a mais danificada. Durante a confusão alguns presos ficaram feridos, leves, e parte deles foi socorridos. Os presos ficaram molhados, por causa da hora de apagar o fogo, e nus por terem passado por uma revista", conta.

Ainda conforme ela, as unidades prisionais tinham o efetivo para ocorrer a visita, só que os presos ouviram no rádio que não haveria visita e iniciaram o motim durante a madrugada. "A diretoria ia permitir a visita, mas com motim não tem como colocar família lá dentro, eles seriam postos em risco", argumentou.

Maria Tereza conta ainda que em Bicas 1, onde foram ouvidos os tiros e bombas no início da tarde, a ala quatro teve a maior tensão. A negociação com os presos teve início ainda na madrugada, porém, como a queima de cobertores e colchões, foi necessário intervir com balas de borracha e bombas. 

"A gente entende a reivindicação deles, os agentes também sofrem com a superlotação, comem a mesma comida dos presos, e tem direito de cobrar do Estado", finalizou.

Atualizada às 20h31