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Justiça suspende transferência de novos presos para presídio de Neves
Medida acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta superlotação de detentos, deficiência no número de agentes de segurança e precariedade nas condições de higiene
A Justiça suspendeu a transferência de novos detentos para o Presídio Regional José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta superlotação de detentos, deficiência no número de agentes de segurança, deficiência no fornecimento de água, na assistência de saúde e psicossocial, precariedade nas condições de higiene e restrição ao direito de visitas.
Atualmente, o presídio, que possui capacidade para 820 detentos, abriga 2.239. No processo, o MPMG afirma que em função do "excesso de população carcerária, os detentos vem sofrendo com violações aos seus direitos fundamentais, colocando em risco, por consequência, a segurança pública”.
A decisão também determina que, no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência dos presos que excedem a capacidade da unidade prisional.
Foi estipulada multa de mil reais para cada novo detento recolhido e para cada dia de atraso na transferência dos que excedem a capacidade do presídio. Esses valores seriam destinados ao Fundo Penitenciário Estadual.
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