Kalil terá reunião no STF na segunda para tratar de Furnas: 'queremos justiça'

O prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Mineira de prefeitos (FMP), Alexandre Kalil (PSD), anunciou que terá um encontro com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia às 17h da próxima segunda-feira (20). Na data, ele tratará sobre a ação direta de inconstitucionalidade que pede suspensão da Emenda Constitucional 106/2020 [da Constituição do Estado de Minas Gerais], que prevê tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto. 

Promulgada em dezembro de 2020, a emenda garante uso dos reservatórios e prevê a cota mínima de 762 metros para o Lago de Furnas. A União questionou, no Supremo, a constitucionalidade do texto, alegando que há “violação de competência”. O prefeito de Belo Horizonte quer manter o determinado, com alta na cota mínima.

“Entrar numa ação contra Minas Gerais me humilha e me ofende. Não se pode um governo federal, que soterrou 300 pessoas em Minas Gerais, que ‘ranca’ o minério de ferro e não entrega nada de imposto, que tem a zona da Sudene e não deixa as cidades de Minas Gerais entrarem fazer isso. Não podemos ter o descaso com Minas Gerais. É questão de orgulho. Ou vamos tirar a ação que fere a constituição de Minas Gerais, ou vai ser tirada. Não queremos ajuda, queremos justiça”, defendeu Kalil.

O texto da Emenda Constitucional regra que: "ficam tombados, para fins de conservação, o Lago de Furnas e o Lago de Peixoto, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, devendo seu nível ser mantido, respectivamente, em, no mínimo, 762m (setecentos e sessenta e dois metros) e 663m (seiscentos e sessenta e três metros) acima do nível do mar, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, notadamente para o turismo, a agricultura e a piscicultura".

Assista à transmissão da reunião: