Entenda

Lei de Crimes Hediondos mudou depois que Guilherme de Pádua matou Daniella Perez

Abaixo-assinado encabeçado pela Gloria Perez, mãe da atriz assassinada, foi que transformou homicídio qualificado em crime hediondo

Por O Tempo
Publicado em 07 de novembro de 2022 | 10:16
 
 
 
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O assassinato da atriz Daniella Perez por Guilherme de Pádua, há quase 30 anos, foi um dos motivadores para uma mudança importante na lei de homicídio qualificado. Foi depois da repercussão do caso que o crime passou a ser classificado como hediondo no país, ou seja, passou a ser visto como um ato infracional de maior gravidade. Um passo importante, uma vez que, só em 2015, 23 anos após a morte da atriz, que entrou em vigor a lei de feminicídio que endureceu ainda mais a penalidade contra quem matasse mulheres.  

A Lei de Crimes hediondos diz que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem". Em 1990 é que houve a criação do rol dos crimes hediondos.  

Após a morte de Daniella Perez, em 28 de dezembro de 1992, a mãe da atriz, a novelista Glória Perez, fez um abaixo-assinado pedindo a inclusão do homicídio qualificado na lista de crimes hediondos. A medida foi adotada quando a mãe da vítima soube que o casal de assassinos da filha responderia o processo em liberdade e depois poderia ter a condenação aliviada. O documento teve na época 1,3 milhão de assinaturas.  

A mobilização tomou força com a participação de Gloria em programas de rádio e televisão e com a adesão de artistas influentes. Personalidades como o apresentador Jô Soares e o médium Chico Xavier aderiram em público ao abaixo-assinado. 

Em 1994, a Lei de Crimes Hediondos foi alterada, incluindo o homicídio qualificado. É considerado homicídio qualificado aquele praticado por motivo fútil com uso de tortura ou de uma maneira que impossibilite a vítima de se defender.  

Veja o vídeo feito pelo O Tempo na época do lançamento do documentário Pacto Brutal relembrando o caso do assassinato de Daniella Perez. 

 

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