Liminar do STJ suspende provisoriamente o despejo da Mata do Isidoro

Advogados do movimento Resiste Izidora divulgaram na noite desta segunda-feira (29) uma liminar concedida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendendo provisoriamente a ordem de despejo dos três assentamentos instalados na região da Mata do Isidoro, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. No terreno, vivem cerca de 8.000 famílias, integrantes das ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão. 

Os defensores entraram com um recurso em mandado de segurança no STJ no qual afirmam que não há condições para a reintegração ser realizada. O argumento citado é o despreparo da Polícia Militar para a operação. "Não estamos questionando a reintegração de posse, mas, sim, o procedimento utilizado pela polícia", explicou a advogada Fernanda Vieira, que representa as ocupações. Os advogados que defendem as ocupações seguiram para Brasília nesta segunda, onde entraram com um mandado de segurança. A decisão liminar é válida até o julgamento do recurso e pode ser revertida.

Justificativa

O fundamento que baseou a concessão da liminar, segundo o STJ, é a garantia da situação de dignidade das pessoas diante do que foi alegado pelos recorrentes. Ainda segundo o o órgão, o mandado de segurança pode ser contestado por meio de um agravo regimental, que é um recurso em que se pode questionar os fundamentos de uma decisão liminar.

De acordo com o STJ, foi aberto vista para o Ministério Público oferecer parecer sobre o recurso, o que ainda não ocorreu e, provavelmente, só ocorrerá no próximo semestre forense. Ainda segundo o STJ, trata-se de um mandado de segurança individual preventivo que diz respeito às famílias dos moradores que constam na ação como recorrentes.

No entanto, a advogada Thaís Isaías, que é do Coletivo Margarida e representa as ocupações, afirma que o efeito da decisão se estende a todas as famílias. “É individual, mas vale em relação a toda a operação de reintegração de posse. O despreparo (da polícia) diz respeito a todas as famílias”, explicou.

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do telefone, e aguarda retorno. A reportagem também tentou falar com a Polícia Militar, mas ainda não conseguiu.

Os defensores da ocupação informaram que vão continuar tomando todas as medidas cabíveis para que as famílias que vivem na região da Izidora tenham os direitos resguardados.

Atualizada às 11h39, em 30 de junho de 2015.