Lotéricas e igrejas poderão funcionar durante a pandemia, decide TRF-2

Voltou a valer, nesta quarta-feira, 1º de abril, o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro há uma semana, no dia 25 de março, em que classificava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais, de forma que poderiam funcionar normalmente durante o período em que vigoram medidas sanitárias a fim de evitar a proliferação do novo coronavírus – restringindo o funcionamento comercial e de eventos que podem levar a aglomerações de pessoas.

Na sexta-feira (27), o juiz Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), suspendeu a aplicação. “O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e a circulação de pessoas”, escreveu na sentença. Nesta quarta (1º), no entanto, desembargador Reis Friede suspendeu a decisão do magistrado a pedido da Procuradoria Regional da União da 2ª Região.

O novo entendimento se deve a uma intervenção da Advocacia Geral da União (AGU), que havia ingressado com uma ação para derrubar a decisão liminar que sustava a validade do decreto. Nesta quarta, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu a favor do Planalto.

Na interpretação do presidente do TRF-2, a decisão da Justiça Federal em primeira instância significou uma “usurpação de função dos Poderes Legislativo e Executivo, que, por si só, configura grave lesão à ordem jurídica apta a autorizar o deferimento deste pedido de suspensão”, anotou.

Argumentação da AGU

Ao defender o entendimento das atividades religiosas como um serviço essencial, os advogados da União detalharam que devem ser obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

A AGU argumenta, no pedido para que a liminar fosse suspensa, que o fechamento das casas lotéricas prejudicaria o acesso de brasileiros a serviços bancários básicos – incluindo o auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Senado na segunda-feira (30). “Os beneficiários de prestações sociais teriam que viajar para outros municípios para acessar os serviços, acarretando indesejável incremento do fluxo de pessoas”, diz trecho do pedido.

CNBB havia orientado pela suspensão de cerimônias

Antes da decisão do juiz Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), que suspendeu a aplicação do decreto palaciano – que agora volta a ter validade –, a CNBB havia comunicado que iria manter a indicação de evitar aglomerações, aderindo às medidas de isolamento social, conforme preconizam autoridades da saúde.

Em nota, a conferência afirmou que “não há como entender que os instrumentos legais possam obrigar a reabertura das igrejas, muito menos para a prática de qualquer tipo de aglomeração”.

A posição do CNBB está em consonância com as orientações do Vaticano. Na última sexta-feira (27), por exemplo, pela primeira vez na história milenar da Igreja Católica, o papa rezou sozinho diante da imensa praça vazia de São Pedro. Ele deu a bênção e a indulgência plenária aos fiéis pela pandemia que atormenta o mundo.

Além disso, a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos abriu a possibilidade de que as expressões populares de piedade, que ocorrem na Semana Santa, sejam transferidas para outra data.