Mais da metade das creches e escolas de BH não tem laudo contra incêndio

A maioria das creches parceiras da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e das escolas municipais não têm proteção contra incêndio e pânico atestada pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), previsto na legislação para funcionamento de imóveis. Dos 565 prédios de educação infantil, 342 estão desprotegidos – isto é, 60%. A informação foi confirmada pelo Executivo nesta quinta-feira (4 de abril). A Secretaria Municipal de Educação informou que criou uma força tarefa para agilizar a regularização dos prédios. 

De acordo com dados da PBH, são 241 creches parceiras. Dessas, 142 (59%) não estão com atestado de proteção contra incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Educação informou que está, neste momento, executando o projeto de incêndio e solicitando análise da corporação das unidades faltantes.

Das creches desprotegidas, “77 estão com o projeto em análise pelo Corpo de Bombeiros, 35 estão em fase de elaboração ou atualização de projeto e outras 30 estão em fase de execução de projeto de incêndio”, informou a prefeitura. 

Com relação às escolas municipais, são 324 no total, e 200 (61%) não possuem o AVCB. De acordo com a PBH, estas escolas “ou já assinaram contrato para execução do projeto de incêndio, estão com o projeto em elaboração ou já enviaram orçamentos para execução do projeto”. O Executivo não detalhou quantas escolas estão em cada processo de regularização contra risco de incêndio e pânico. 

O que é analisado no AVCB? 

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) avalia condições de segurança de um imóvel diante de um possível incêndio ou situações de pânico. São avaliados itens como extintores, sinalização para a saída de emergência, iluminação com indicação do caminho, além da própria saída para incidentes. Em alguns imóveis, os bombeiros podem solicitar hidrantes, alarmes de incêndio e chuveiros automáticos. Essa determinação varia de acordo com o risco do local.

Força-tarefa 

Um grupo de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento foi convocado para a força-tarefa de regularização dos AVCB das creches parceiras e escolas municipais de BH “para que 100% atendam às exigências do Corpo de Bombeiros”, informou a prefeitura.

“Com essa força tarefa, a Secretaria de Educação pretende agilizar os processos de tal forma que elas tenham o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) o mais rápido possível”, continuou. Não há, no entanto, prazo para que essa regularização seja concluída.  

Análise

A ausência do AVCB nas creches e escolas municipais de Belo Horizonte representa um risco para todas as pessoas que utilizam as dependências das unidades de ensino. É o que afirma Clémenceau Chiabi Saliba Júnior, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG).

“É perigoso e ilegal. Estamos falando de um documento emitido depois da vistoria dos bombeiros e que vai garantir que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio”, afirma.

Caso ocorra algum incêndio nas creches e escolas municipais que não tenham o AVCB, o risco é maior, conforme pondera Clémenceau. “O auto de vistoria dá a garantia de que as pessoas podem sair de maneira eficaz e segura durante os sinistros. Sem ele e em caso de incêndio pode colocar em risco todas as pessoas, desde trabalhadores a crianças e adolescentes, pois estão sob risco da instituição de ensino não ter equipamentos adequados para o combate às chamas e nem mesmo o escoamento das pessoas em situação de pânico”.

Um episódio que ilustra as consequências da ausência do AVCB é relembrado pelo presidente do conselho do Ibape-MG. “No incêndio na Boate Kiss — 242 mortos — ninguém sabia o que fazer, pois não havia placas sinalizadoras de saída de emergência e nem onde seria o ponto de encontro em caso de sinistro. Do ponto de vista prático, é algo simples, mas que quando não existe, pode trazer danos irreparáveis”, analisa.