Mais três lojas conseguem suspender proibição de venda de animais

Mais três estabelecimentos do Mercado Central conseguiram efeito suspensivo contra a decisão judicial que proíbe a venda de animais vivos no estabelecimento. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo desembargador Carlos Roberto de Faria, da 8ª Câmara Cível de Belo Horizonte, e segue a medida concedida à loja de peixes Fish Culture na terça-feira (15).

O efeito suspensivo foi concedido a dois agravos movidos por três empresas do Mercado Central nessa quarta-feira (16). Nos recursos, os lojistas alegam que a liminar causa prejuízos irreparáveis e afeta a sobrevivência dos empregados dos estabelecimentos.

Em uma das decisões, o desembargador Carlos Roberto de Faria alega que, após a análise dos laudos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), “não restou comprovado que todos os estabelecimentos comerciais apresentavam as mesmas condições de insalubridade ou de maus tratos em face dos animais ali comercializados”. Por essas e outras razões, o desembargador deferiu o efeito suspensivo contra a liminar que proíbe a venda de animais vivos, a entrada de novos bichos, a contagem e a retirada dos animais existentes.

Os dois recursos seguem agora para julgamento definitivo junto com o agravo da loja de peixes Fish Culture, a primeira que obteve a suspensão da liminar na terça-feira (15). Os três serão apreciados pela 8ª Câmara Cível de Belo Horizonte, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não soube informar quando será realizado o julgamento.

Além disso, o TJMG também recebeu nesta sexta-feira (18) mais quatro pedidos de recurso movidos por seis lojas do Mercado Central. Os agravos foram redistribuídos para o desembargador Washington Ferreira, da 7ª Câmara Cível de Belo Horizonte.

Prefeitura suspende autorização de vendas

Em meio à aprovação dos efeitos suspensivos contra a medida liminar, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, publicou nesta sexta-feira (18) um comunicado sobre a proibição das autorizações de vendas de animais vivos no Mercado Central.

No comunicado, a PBH informa que “ficam mantidas válidas as outras atividades licenciadas nos Alvarás de Localização e Funcionamento, haja vista que a suspensão refere-se exclusivamente às atividades de comércio de animais vivos”. Em outras palavras, o estabelecimento ainda poderá vender materiais de pet shop, por exemplo, mas ficam impedidos de comercializar os bichos.

A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (18) e tem efeito imediato.

A medida, no entanto, não é válida para as quatro empresas que conseguiram a suspensão da liminar por meio de recursos judiciais nos últimos dias, informou a assessoria de imprensa da PBH. Os demais estabelecimentos continuam impedidos de vender os animais até terem os recursos deferidos ou conseguirem um efeito suspensivo contra a liminar.

A assessoria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que uma reunião  será realizada na próxima semana para definir o alinhamento de procedimentos para fiscalizar o cumprimento da suspensão das atividades de venda.

O TJMG informou que a medida da Prefeitura não irá interferir na tramitação dos sete recursos que foram recebidos pelo tribunal nesta semana.

Procurada pela reportagem de O TEMPO, a diretoria do Mercado Central informou não ter conhecimento do comunicado da Prefeitura de Belo Horizonte.