Mais um primeiro passo no Anel 

Nesta sexta, no prazo acordado com a Justiça, o governo de Minas entrega o projeto funcional da reforma do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, que trará as primeiras diretrizes da obra. A sensação de já ter lido essa mesma notícia nos últimos anos não é só impressão, já que, desde 2012, a população acompanha uma série de convênios, promessas e estudos para a revitalização. No entanto, com a mudança na gestão estadual, as etapas recomeçam, com prazo até agosto de 2016 para a elaboração do anteprojeto, necessário para a abertura da licitação.

O projeto foi feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), ligado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, que em anos anteriores chegou a elaborar projetos executivos para trechos prioritários da reforma. O órgão, entretanto, não quis repassar nenhum detalhe sobre a proposta elaborada e informou ainda que o teor do documento será mantido em sigilo durante a fase de análise.

“Deveria haver transparência e envolvimento da sociedade em todas as etapas. A primeira, mais conceitual, é ainda mais necessária, pois é onde se discute soluções e diretrizes”, afirmou o consultor em trânsito e transportes João Luiz Dias. O material incluirá os projetos geométrico e de simulação de tráfego. Segundo especialistas, o primeiro define o traçado, com soluções de travessias, por exemplo, enquanto a simulação traz estudos do tráfego atual e futuro, para se planejar, entre outras coisas, a quantidade de faixas por pista.

Prazos. O projeto será entregue ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em reunião fechada. O Dnit, por sua vez, terá até o dia 6 de novembro para aprovar o texto. Depois, o DER-MG tem até o dia 31 de agosto de 2016 para finalizar o anteprojeto. O Dnit informou que pretende concluir essas etapas antes da data-limite estabelecida em compromisso com a Justiça Federal.

“Acredito que não será necessário levar esse tempo todo, a menos que os projetos antigos tenham ficado incompletos”, disse o membro da comissão de transportes da Sociedade Mineira de Engenheiros, Luiz Otávio Portela.

Sigilo
Setop. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Transporte e Obras se recusou a passar informações sobre o projeto. O responsável, Ronaldo Pereira, informou inclusive que pediria ao Dnit que assinasse um termo de confidencialidade para evitar “especulações da imprensa mineira”.

Saiba mais sobre as intervenções

Histórico. Em 2012, a Justiça Federal firmou termo de compromisso com os governos estadual e federal para a reforma do Anel. Na época, ficou estabelecido um prazo, até outubro de 2013, para a conclusão do projeto executivo da obra.

Tempo perdido. Como o prazo venceu e nada foi resolvido, uma nova reunião ocorreu no dia 13 do mês passado, e novas datas foram estabelecidas para serem cumpridas pelos governos.

Modelo. O acordo garantiu ainda que a licitação para as obras será feita por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), após a conclusão do anteprojeto.

Diferença. Ao contrário da Lei de Licitações (8.666), o RDC é considerado mais rápido por permitir que várias etapas de uma obra sejam contratadas com uma única empresa, que pode realizar o projeto executivo em conjunto com a obra.

Rodoanel segue em análise no governo

A reforma do Anel Rodoviário é aguardada há décadas como forma de reduzir os acidentes e congestionamentos da via. No entanto, a solução para o local depende de uma intervenção ainda maior, a construção do Rodoanel Norte, que ligará Sabará, na saída para Vitória (ES), a Betim, na região metropolitana. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) informou que a obra continua em análise e não deu prazo para conclusão.

O órgão reafirmou que o valor licitado pelo governo anterior no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), de R$ 7,1 bilhões, é incompatível com o orçamento do Estado. “O Rodoanel é a primeira solução para o Anel, porque vai assumir o papel de tráfego pesado de passagem, que não tem parada em Belo Horizonte. Do jeito que está, há muitos riscos de acidentes”, ressaltou o consultor em trânsito e transportes João Luiz Dias. O fluxo diário do Anel é de cerca de 120 mil veículos, sendo 25 mil de carga.