Menor procura PM em BH e denuncia estupros cometidos há 9 anos pelo ex-padrasto

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar os estupros que teriam sido sofridos por uma adolescente de 15 anos há 9 anos atrás. A investigação teve início depois que a menor, que é moradora do Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, procurou a 127ª Companhia da Polícia Militar (PM) e denunciou os crimes, cometidos pelo seu ex-padrasto entre os seus 6 e 7 anos.

No último dia 21 de fevereiro, a adolescente procurou a polícia ao lado do namorado, de 16, que a incentivou a denunciar os estupros de vulnerável que sofreu entre os anos de 2015 e 2016 em Argolo, um distrito de Nova Viçosa, na Bahia. Ela contou à PM que a mãe conheceu um homem pela internet e se mudou para o interior baiano para manter um relacionamento com o suspeito.

Foi somente então que os abusos começaram, com o padrasto forçando a criança a praticar sexo oral nele, além de tocá-la nas partes íntimas. Com o passar do tempo, os estupros foram se intensificando, passando para a prática de conjunção carnal.

O homem sempre ameaçava matar a mãe e os irmãos menores da garotinha caso ela denunciasse os crimes. Ainda conforme a PM, a adolescente disse ainda acreditar que o suspeito tinha certeza da impunidade por viver em área rural e pelo fato de os demais familiares da mãe dela estarem longe, em Minas Gerais.

No depoimento, a menor ainda afirmou que os estupros se arrastaram por cerca de 1 ano, sendo que o padrasto aproveitava que a companheira saía para trabalhar e que ele era funcionário da propriedade rural onde residia para ficar sozinho com a enteada.

Crime foi denunciado, mas mãe só expulsou homem de casa

Após um ano sendo estuprada sucessivamente, a família voltou para Belo Horizonte. Foi somente então que a menor resolveu contar o que vinha passando para uma tia que, na época, tinha 15 anos. Conforme a PM, a adolescente disse que sua mãe apenas expulsou o homem de casa, sem ter acionado qualquer órgão policial.

Diante da denúncia, a PM enquadrou a mãe da vítima, uma mulher de 33 anos, no crime de estupro de vulnerável. Em seu depoimento, ela contou que o homem, com quem teve filhos, nunca foi agressivo com ela ou com as crianças e que, por isso, tinha confiança em se ausentar de casa.

Questionada sobre o porquê de não ter denunciado os estupros na época, a mulher alegou que não sabia o que fazer diante daquele caso e que esperava a fila completar a maioridade para decidir "qual providência tomar".

Investigação poderá ocorrer em parceria com polícia baiana

Questionada por O TEMPO, a Polícia Civil informou que foi instaurado um inquérito policial e que "a investigação encontra-se em andamento na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente em BH". Entretanto, como os fatos aconteceram na Bahia, é possível que parte da investigação seja repassada à Polícia Civil do outro estado.

Após prestar depoimento, a mãe, que foi conduzida para a delegacia, acabou liberada, uma vez que os crimes aconteceram há 9 anos e, por isso, não existia mais o período de flagrante.

A delegada Karine Tassara, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Belo Horizonte, explica a diferença entre os crimes de estupro, importunação sexual e assédio. 

Estupro

• De acordo com Tassara, o estupro é o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter relação sexual ou a praticar outro ato libidinoso. “No estupro, nós temos uma conduta que coíbe a liberdade da vítima de forma violenta e grave. É um crime mais grave que a importunação sexual”, diz a delegada.
• Pena: de 6 a 10 anos de reclusão. Mas, se o estupro resultar em lesão corporal grave, ou a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena é de 8 a 12 anos. Já se a vítima morrer por causa do estupro, a pena será de 12 a 30 anos.

Importunação sexual

• “É a prática, sem consentimento, de ato libidinoso contra alguém com o objetivo de satisfazer os seus prazeres sexuais ou de terceiros. Nós podemos citar a famosa encoxada, o beijo roubado, passar as mãos nas partes íntimas, tudo isso é crime”, informa a delegada. 
• Pena: de um a 5 anos de reclusão, com possível aumento dependendo da gravidade do caso. “Importante lembrar que caso o suspeito seja preso em flagrante por importunação sexual, não cabe fiança na sede da delegacia. O suspeito será encaminhado para o sistema prisional até a audiência de custódia, quando o juiz determinará se ele ficará preso”, explica Tassara. 

Assédio sexual

• A delegada afirma que, nesse caso, há uma característica específica do crime. “O agressor precisa estar na condição de superior hierárquico ou ter alguma relação de trabalho com a vítima. Por exemplo, um chefe realiza investidas contra a sua subordinada no intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, e a vítima fica constrangida, porque precisa daquele trabalho. Isso é assédio sexual”, diz. Também é assédio quando o crime acontece entre colegas com a mesma função. 
• Pena: de um a 2 anos. Se a vítima for menor de idade, a pena é aumentada em até um terço. 

Saiba como pedir ajuda

• Ligue 180 – Para orientação às mulheres em situação de violência e denúncia
• Ligue 190 – Se ouvir gritos ou sons de briga e para emergências
• Ligue 192 – Para emergência médica
• Disque 100 – Para casos de agressões a crianças e idosos
• Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH). Contato pelo e-mail nudem@defensoria.mg.def.br ou pelos telefones: (31) 98475-2616 / 98464-3597/  98239-8863 / 98306-1247
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher: 3330-5752
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher Benvinda: (31) 98873-2036/ ceambenvinda@pbh.gov.br
• Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna): (31) 3270-3235 / 3270-3296
• Casa de Referência da Mulher Tina Martins: (31) 3658-9221 ou pelo e-mail casatinamartins@gmail.com
• Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (31) 3337-6996/ mariadapenha@mpmg.mp.br
  
  Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de BH