MG: 64 pessoas podem 'perder a tornozeleira eletrônica' após o Carnaval; entenda

O descumprimento das regras estabelecidas pelo poder Judiciário durante o Carnaval poderá fazer com que 64 pessoas que utilizam tornozeleiras eletrônicas percam o benefício. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu da Polícia Militar (PM) a relação daqueles que desrespeitaram a determinação.

Dentre as regras descumpridas estão: recolhimento domiciliar, não participação em eventos festivos públicos, proibição de consumo de bebidas alcoólicas, não frequentar bares, boates e estabelecimentos similares, entre outros. 

Segundo o MPMG, além do descumprimento das medidas, os monitorados praticaram crimes tais como tráfico e uso de drogas, furto de celulares, porte de arma branca, porte de arma de fogo e ameaça. 

As irregularidades ocorreram nas cidades de Além Paraíba, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Bicas, Brasópolis, Contagem, Extrema, Itajubá, Ouro Preto, Planura, Porteirinha, Prudente de Morais, Riacho dos Machados, Santa Luzia, Uberaba e Uberlândia.

Na região metropolitana de Belo Horizonte são 2.214 monitorados. Em toda Minas Gerais 5.894 pessoas utilizam tornozeleira eletrônica. Os números são referentes ao período anterior ao Carnaval deste ano e podem variar.

Análise

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) e o Núcleo de Execução Penal (Nepe) estão analisando as ocorrências policiais e farão o encaminhamento aos promotores de Justiça com atuação nos processos criminais ou de execução penal em que o benefício foi concedido para que analisem o cabimento da revogação do benefício em razão do descumprimento constatado. 

Além disso, as ocorrências poderão gerar a responsabilização dos infratores pela prática do crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, com pena de detenção de três meses a dois anos ou multa.

A fiscalização dos tornozelados durante o Carnaval decorreu de estratégias definidas conjuntamente pelo MPMG, Poder Judiciário, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícias Civil, Militar e Penal, com o objetivo de prevenir ações criminosas durante as festividades carnavalescas.

Com MPMG