Mineração pode avançar em área de preservação na Serra da Moeda

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode alterar os limites da área de preservação ambiental do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, entre os municípios de Moeda e Itabirito, na região Central de Minas, para garantir a exploração de minério de ferro no terreno. O objetivo da proposta apresentada à Casa pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) é ceder à mineradora Gerdau 12,8 hectares (ha) e incorporá-los à cava da Mina de Várzea do Lopes, que, após 14 anos de atividade, se aproxima do fim de sua vida útil.

Em contrapartida, a empresa se compromete a doar uma porção de terra seis vezes maior (75,28 ha), que passaria a fazer parte do monumento. O plano, no entanto, provocou reação de ambientalistas, que acionaram a Justiça para tentar impedir a alteração dos limites do parque. Os autores da ação civil pública, que tem como réus a Gerdau e o governo de Minas, temem que a operação impacte nascentes, além da fauna e da flora.

O trecho que a Gerdau pretende minerar já é de propriedade da empresa e corresponde a 0,54% da área total da unidade de conservação, que tem 2.370 ha. Se for aprovada, a alteração fará com que a cava – hoje aberta em Itabirito, no limite com o monumento – cresça 3,94 ha no município e avance para o território de Moeda em 8,86 ha preservados. A empresa afirma, no entanto, que o corte na serra não será visto por quem transita em Moeda e que a paisagem da cidade, que tem o ecoturismo como uma das fontes de renda, não será impactada. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Moeda não havia se posicionado sobre o caso.

Gerdau

Atualmente, os 5 milhões de toneladas de minério de ferro extraídos por ano da cava que faz divisa com a unidade de conservação são consumidos pela própria Gerdau em suas operações no Estado. O diretor de mineração e matérias-primas da empresa, Wendel Gomes, afirma que a ampliação da cava não aumentaria a capacidade produtiva, mas garantiria a exploração da Mina de Várzea do Lopes por mais dez anos e adiaria a abertura de um novo ponto de extração de minério.

"Essa proposta é o mais responsável a se fazer. A continuidade de um empreendimento sustentável é muito melhor do que a criação de um novo, porque evita, ou pelo menos posterga, a exploração de outras áreas”, defende Gomes.

Tramitação

O Projeto de Lei 1.822/2020 ainda vai passar por comissões na ALMG e debate público. Antônio Carlos Arantes (PSDB) diz que a proposta “assegura empregos”.

ONG teme seca das nascentes; empresa nega qualquer dano

A ONG Abrace a Serra da Moeda é uma cinco entidades autoras da ação civil pública movida, em julho deste ano, contra a Gerdau e o governo estadual. A advogada da entidade, Beatriz Vignolo, afirma que a operação da Gerdau pode provocar danos irreversíveis ao meio ambiente. “Quando tiram o minério, necessariamente, se provoca o movimento de rebaixamento do lençol freático. As nascentes mais à frente, que vertem para Moeda, certamente vão secar”, alerta.

Outro temor dos ambientalistas é que outras mineradoras comecem a fazer pedidos similares. “Se abrir precedente, então de que adianta criar essas áreas protegidas?”, questiona.

O diretor de mineração e matérias-primas da Gerdau, Wendel Gomes, nega que haja ameaça às águas. “A gente fez um trabalho grande, por provocação da comunidade de Moeda, e percebemos que o rebaixamento do lençol freático não impacta as nascentes”, afirma Gomes.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou apenas que a Advocacia Geral do Estado (AGE) ainda não foi intimada sobre a ação civil pública.