MP de Contas apura possíveis irregularidades em contratação de Gusttavo Lima

Um procedimento preparatório foi instaurado pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais ((MPE-MG) para averigar a existência de irregularidades na contratação do cantor Gusttavo Lima e outros cantores pela Prefeitura de Conceição de Mato Dentro, na região Central do estado. A instauração do procedimento foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial de Contas. O desembolso total das atrações seria de  R$ 2,34 milhões, sendo o maior valor para Lima (R$ 1,2 milhão). O show foi cancelado na noite de sábado (28).

Para a abertura da apuração, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria considerou a informação de que os shows aconteceriam em junho, mas, metade do valor, já teria sido pago em abril e, o restante, seria quitado cinco dias antes. "Em regra geral, a realização do pagamento de qualquer despesa pública somente deve ocorrer após sua liquidação", pondera o promotor em sua justificativa.

Ele levou em conta ainda que o município gastou, em 2021, R$ 10 milhões com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e gastaria, em um único show, 25% do total investido no fundo, que visa, entre outras coisas, a valorização dos profissionais da educação. 

A Prefeitura deverá enviar, dentro de 15 dias, a cópia integral dos procedimentos licitatórios, dos contratos, aditivos e dos comprovantes de pagamento de todas as despesas com a contratação dos artistas "Gusttavo Lima, Bruno e Marrone, Israel e Rodolfo, Dipaulo e Paulino, João Carreira e Thiago Jonathan". 

O município também deverá discriminar todas as despesas públicas relacionadas à realização da 32ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos - evento em que as apresentações serial realizadas-, assim como apresentar a cópia de todas as licitações, contratos e formalização de pagamentos para a realização do evento como um todo. 

A reportagem de O TEMPO tentou contato com o prefeito José Fernando Aparecido (MDB), entretanto, até agora, ele não se manifestou sobre a nova apuração instaurada contra o município. 

Ilegal 

O uso de valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para o pagamento de atrações musicais, como no caso de Conceição do Mato Dentro, é considerado ilegal, segundo especialista ouvido por O TEMPO nesta segunda-feira (30)

Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram que só neste ano, a prefeitura recebeu mais de R$ 151 milhões do CFEM. Ainda segundo a agência, as receitas devem ser aplicadas em projetos que direta ou indiretamente levem benefícios para a comunidade local, na forma de melhoria em saúde, educação, infraestrutura e qualidade ambiental.