MP investiga abandono de veículos em pátio da Prefeitura de Brumadinho

A prefeitura de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, é alvo de um inquérito do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que apura o abandono de mais de 40 veículos adquiridos por gestões anteriores e que foram deixados em um pátio, deteriorando-se nos últimos três anos. Durante este período, o município teria gasto mais de R$ 5 milhões com o aluguel de uma frota de veículos, sendo que, conforme a denúncia apurada pelo órgão, a aquisição do mesmo número de veículos novos custaria R$ 1,7 milhão para pessoa física.

A denúncia foi protocolada pela vereadora Renata Parreiras (PSB) no dia 7 de julho deste ano na Procuradoria Geral do órgão. Desde então, a promotoria de Brumadinho abriu um inquérito e a promotora Maria Alice Alvim encaminhou, no último dia 14, um pedido de informações à prefeitura da cidade. O município tem até o dia 29 de julho para apresentar sua versão, de acordo com a assessoria de imprensa do MPMG.

Na denúncia feita ao MPMG, a parlamentar afirma que a frota de cerca de 45 veículos, utilizados para prestação de serviços públicos na gestão passada, teria sido abandonada no pátio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços de Brumadinho a partir do início de 2013, quando assumiu o prefeito Antônio Brandão (PSDB).  Os carros teriam sido adquiridos pela prefeitura na gestão de Neném da Asa (PV), entre 2008 e 2012, e teriam sido entregues à nova gestão em perfeito estado de funcionamento, segundo a vereadora.

"No dia 6 de julho de 2015 foi veiculada uma reportagem na TV em que eu denunciava este descaso com o patrimônio público. O município alegou que já havia um leilão previsto para o fim de 2015, mas até hoje continua tudo do mesmo jeito. Tanto que na época eram 45 os veículos e agora já são só 35. As pessoas invadiram e roubaram peças dos veículos, deixando apenas as carcaças em alguns casos", explica Renata Parreiras.

Com a deterioração, os bens públicos estariam perdendo seus valores de mercado, o que representaria, segundo a denúncia protocolada, abuso e desperdício de dinheiro público. "Alguns viraram sucata, o que tiraria até mesmo a possibilidade deles serem colocados para leilão", reclama a vereadora.

Procurada pela reportagem de O TEMPO, a Prefeitura de Brumadinho alegou que já encontrou os veículos sucateados em janeiro de 2013, ao assumir a gestão do município, o que teria sido denunciado ao MPMG e à Justiça. Apesar de afirmar ter protocolado denúncia sobre a situação dos veículos nos órgãos, a assessoria de comunicação do município divulgou apenas um relatório do secretário de obras e um boletim de ocorrência, datados de 22 de janeiro, denunciando que os arquivos relativos à pasta haviam sido deletados dos computadores.

"Conforme divulgado anteriormente, além dos dados excluídos de vários computadores, a Prefeitura encontrou uma situação de calamidade pública em vários setores, entre eles o pátio da Secretaria de Obras. No local, a maior parte da frota de máquinas, carros e caminhões estavam em estado de abandono e sem mínimas condições de uso", dizia a nota divulgada.

Apesar disso,  o município ainda teria conseguido recuperar pelo menos 20 desses veículos. Já o leilão prometido para o fim de 2015, ainda de acordo com a Prefeitura, encontra-se em andamento nos departamentos de licitação e patrimônio. No momento, o próximo passo do processo seria o credenciamento dos leiloeiros, porém, devido ao grande número de etapas necessárias até o pregão, ainda não há uma previsão de quando o  leilão dos carros e outros bens do município acontecerá.

Segundo Prefeitura, aluguel gera economia

Por fim, a denúncia da parlamentar completa que, enquanto os 45 veículos estragavam no pátio, uma frota era alugada pela prefeitura gerando um gasto de R$ 5.308.103,72 entre 2013 e 2016.

"Meu gabinete fez um levantamento que mostra o quão exorbitante é este gasto, já que uma pessoa física poderia adquirir a mesma quantidade de veículos 0 km por R$ 1.711.961,00. E olha que o município teria benefícios que reduziriam drasticamente este valor", diz Renata Parreiras. O aluguel foi feito por meio de contrato com uma única empresa sediada em Itaúna, na região Centro-Oeste do Estado.

Indagada sobre o gasto com aluguel de veículos, a Prefeitura de Brumadinho afirmou que a locação seria necessária para a prestação dos serviços à população, principalmente nas áreas da saúde, educação e manutenção de serviços públicos, uma vez que mais de 30 mil pessoas são transportadas anualmente para escolas e unidades de saúde locais e de outras cidades.

"A Prefeitura ressalta que o aluguel de parte da frota de veículos gera economicidade, levando em consideração que a manutenção dos veículos próprios causaria mais gastos aos cofres públicos, com manutenção: mecânica, peças, avarias e documentação. Por este motivo, a Prefeitura de Brumadinho tem optado pelo aluguel de parte de sua frota. Mesmo com a prestação de serviços e com objetivo de reduzir os custos, a Prefeitura reduziu a quantidade de veículos alugados, passando de 53 em 2014, para 38 em 2016", argumenta a nota divulgada.

A alegação é contestada pela vereadora. "Carro zero quilômetro não dá manutenção. Como que a manutenção de veículos completamente novos em três anos pode sair mais caro que os quase R$ 4 milhões de diferença entre a locação e a aquisição dos veículos?", questiona.

Por fim, o município disse ter comprado nos últimos 3 anos, com recursos próprios e também por meio de repasses dos governos Estadual e Federal, veículos e máquinas agrícolas, sendo elas: um distribuidor de calcário, dois tratores, plantadeiras, encanteiradeira, quatro caminhonetes, um caminhão basculante, uma retroescavadeira, uma motoniveladora e pelo menos seis veículos utilitários.