O Ministério Público Federal (MPF) interpôs, nesta quinta-feira (1º), recurso solicitando a reconsideração da decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, da Justiça Federal, que autorizou o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte. A prefeitura da capital também requereu ao desembargador a reconsideração da decisão. As atividades na instituição de ensino foram retomadas nesta sexta-feira (2).

De acordo com a assessoria do MPF, o recurso requer a reconsideração da decisão ou a submissão do recurso a julgamento pelo colegiado do Tribunal. O recurso ainda não foi analisado pela Justiça.

O MPF pede que a decisão seja revista de forma a tornar claro que os alunos que optarem pelo ambiente virtual de aprendizagem não precisam justificar a ausência às atividades presenciais, não terão faltas lançadas nem sofrerão qualquer tipo de penalidade.

A Justiça tinha acatado um pedido do órgão, na última sexta-feira (25), e impedido o retorno dos alunos. Mas, na última terça-feira (29), o desembargador Jirair Aram Meguerian, autorizou a retomada das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte. 

Uma audiência de conciliação sobre o assunto, com participação da prefeitura, está marcada para o dia 6 de outubro.

Disputa na Justiça

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que está elaborando recurso contra a decisão judicial que permitiu a reabertura de 20 creches e pré-escolas na cidade, do juiz Rinaldo Kennedy Silva. O município já recorreu contra a decisão do mesmo magistrado que autorizou outras 11 instituições a abrirem as portas na capital.