Mudança em Plano Diretor de BH é descartada por secretário: 'Queremos recursos'

“A prefeitura não está abrindo mão de arrecadar recursos, pelo contrário, ela deseja gerá-los para que possa construir, por exemplo, unidades habitacionais”. O secretário de Política Urbana de Belo Horizonte, João Fleury, rebate as críticas de que o Projeto de Lei (PL) 508/2023 altera os instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor da cidade.

De acordo com o chefe da pasta, a proposição encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal muda apenas o cálculo da outorga onerosa para construções dentro da área da avenida do Contorno. A outorga é uma contrapartida financeira imposta pelo poder público para construções acima do coeficiente básico permitido. Parte desse valor é destinada à construção de moradias populares.

O secretário alerta que não procede a informação de que o projeto vai mudar o Plano Diretor aprovado em 2019. “Não será mudada nenhuma linha. O que queremos é receber mais recursos, já que a área da avenida do Contorno é a mais cara. O projeto determina que as empresas comprem 30% de outorga onerosa, ou seja, pelo menos algum lucro, teremos”.

O chefe da pasta de Política Urbana comenta que a ideia do projeto é alinhar os preços da outorga aos praticados no mercado imobiliário. Assim, visa-se aumentar a arrecadação, pois, segundo ele, no período de transição do Plano Diretor, que terminou em fevereiro de 2023, foram gerados 285.500 m² de Unidades de Transferência do Direito de Construir (UTDC), com um valor de cerca de R$ 262 milhões, sem gerar receita ao município.

Com a proposição que tramita na Câmara e com os processos em andamento na cidade, a expectativa é de alcançar aproximadamente R$ 53 milhões anualmente. “As pessoas estão sem informação e achando que vamos beneficiar grandes construtoras. Eu quero que elas paguem [a outorga] para construirmos as unidades [habitacionais] para pessoas de baixa renda”.

A outorga onerosa, conforme explicado por Fleury, possibilita os investimentos na área habitacional. “A prefeitura tem orçamento de R$ 15,7 bilhões para este ano, mas grande parte do valor já foi definida, pois temos folha de pagamento, saúde, educação e outras áreas. O que sobra para investimento é um valor pequeno e essa é a realidade dos orçamentos públicos. Não tivemos recursos para construir unidades nos últimos anos. Se, durante o período de transição do Plano Diretor, já tivesse o cálculo que queremos adotar, teríamos R$ 150 milhões e daria para construir mil unidades”, ressaltou.

Audiência na Câmara

A capital mineira tem, conforme informado pelo secretário, 50 mil pessoas sem casa própria. Uma das propostas do Executivo municipal é construir até duas mil unidades no espaço onde, atualmente, funciona o aeroporto Carlos Prates, que será desativado a partir de 1º de abril. 

Para debater o assunto com a população, uma audiência pública sobre a proposição acontecerá no próximo dia 20 de março na Câmara Municipal. “Vou pessoalmente. Entendemos que o projeto será aprovado, pois, como alguém vai contra algo para arrecadar recurso? Nesta audiência iremos esclarecer algumas coisas que vêm sendo confundidas”, finalizou.