Mulheres vítimas de violência terão banco de empregos em Minas

Minas Gerais vai ter um banco de empregos para mulheres vítimas de violência. A norma, publicada na edição desta sexta-feira (7) no "Diário Oficial do Estado", foi divulgada no dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revelam que Minas Gerais registra quase 70 mil casos de violência doméstica nos primeiros seis meses de 2020 - são 16 registros por hora neste período.

Apesar disso, o relatório aponta queda nos dados em comparação a 2019. Foram 5.260 registros a mais do que neste ano, totalizando 75.166 casos. De acordo com a delegada Ana Paula Balbino, da Delegacia Especializada em Proteção à Mulher, a redução é resultado de políticas públicas desenvolvidas pela corporação e por outros órgãos.

“Em Minas Gerais, existem políticas muito efetivas. Como, por exemplo, podemos citar a própria Polícia Civil. Atualmente, com a criação da delegacia virtual, as mulheres que são vítimas de alguma violência doméstica, podem registrar o boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas através da internet”, disse a delegada.

Desde que foi criada, a Lei Maria da Penha prevê punições mais severas para quem comete algum tipo de crime contra a mulher. Sejam casos motivados pelo ciúme, com tons discriminatórios, ou até mesmo motivos passionais. “Uma das mudanças mais significantes desde a criação foi a implantação da Lei 3.964, de 3 de abril de 2020, que alterou o artigo das medidas protetivas e inseriu a possibilidade de o juiz encaminhar esse agressor a centros de recuperação, reputação e psicossocial. Isso é relevante porque podemos trabalhar com os homens e ressignificar esse comportamento agressivo e os relacionamentos abusivos. É importante trabalhar com essas mulheres que são vítimas, mas também é necessário trabalhar com quem comete a agressão”, afirmou a delegada Ana Paula Balbino.

Um dos serviços utilizados para recebimento de denúncias relacionadas às mulheres é o Disque 180. Ele é gratuito e o anonimato do denunciante é preservado.

No ano passado, Minas Gerais era o sexto Estado com o maior número de atendimentos feitos pelo Disque 180. O primeiro é o Rio de Janeiro, seguido pelo Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. No que diz respeito à violência contra mulher, foram 85.412 solicitações. As principais denúncias estão relacionadas à violência doméstica (78,6%), tentativa de feminicídio, violência moral e ameaça. Há ainda denúncias de descumprimento de medidas protetivas, violência psicológica e até mesmo casos de assédio moral.

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agressor normalmente é o companheiro. Depois aparecem os ex-companheiros. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, muitas mulheres passaram a ficar 24 horas em casa, muitas vezes, na companhia dos agressores delas. Por causa disso, o Ministério da Mulher reforça a necessidade de denunciar ou procurar ajuda.

Prevenção

Nesta semana, como parte das atividades de prevenção e educação, a Polícia Militar de Minas Gerais realizou uma blitz conjunta nas cidades de Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana, para distribuição de cartilhas com dicas segurança com o tema “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

Na ocasião, foram lançadas três cartilhas com orientações aos autores, às vítimas e contendo diversos aspectos da Lei Maria da Penha. A distribuição foi feita pelas Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica, guarnição composta por uma policial feminina e um policial masculino e que tem como missão prestar atendimento mais humanizado à mulher vítima de violência.