Nova decisão judicial manda reabrir São Tomé das Letras, cidade sem Covid-19

Uma decisão judicial desta nesta quinta-feira (15) mandou reabrir cidade de São Tomé das Letras, no Sul de Minas Gerais. O município, que é um conhecido ponto turístico do Estado, estava sem receber visitantes por decisão da prefeitura em função da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). A cidade não tem nenhum caso da doença. Com a decisão da reabertura, foi publicado um decreto com uma série de regras para os visitantes. A prefeitura vai recorrer da reabertura. 

Nas medidas publicadas no decreto ficou estabelecido que os visitantes que chegarem a cidade, seja a pé ou de carro, vão ter que apresentar comprovante de hospedagem. Os ônibus intermunicipais e interestaduais não poderão entrar na cidade e excursões estão proibidas. A rodoviária vai permanecer fechada. 

As pousadas e hotéis da cidade só vão poder operar com 20% da capacidade. Áreas de camping, hostels e casas de temporadas não estão autorizados a funcionar. Os serviços de delivery só vão poder funcionar até 22h.

A cidade de São Tomé está fechada para a visitação desde o início da pandemia, em março deste ano, por decisão da prefeitura. No entanto, no último dia 6 de outubro, a pedido de empresários da cidade, a Justiça determinou a reabertura para os turistas. Já no último sábado (10) a liminar que permitia a reabertura foi suspensa e nesta quinta a Justiça decidiu anular a suspensão da liminar determinando novamente a reabertura. 

"A Prefeitura de São Thomé das Letras, através do Jurídico que está em atuação diante do processo da liminar, informa que, a juíza de primeiro grau de Três Corações "entendeu" que a cidade está "aberta" após a decisão proferida pela desembargadora em segunda instância. Enquanto isso, estamos despachando com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o mesmo decida sobre o impasse de decisões proferidas pelo próprio TJMG", informou.

Segundo o executivo, se nada for feito em Minas, a prefeitura vai entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça em Brasília.