Com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (6), o programa "Alvará na Hora" tem o objetivo de tornar mais ágil a emissão do alvará de construção, além de incrementar a atividade de construção civil na capital. O documento pode ser emitido em até sete dias a partir de agora.
Sem o programa, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o tempo médio para a emissão do documento na cidade é de 130 dias.
Além do programa, um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, será encaminhado nesta quarta para Câmara Municipal. Uma vez aprovado o projeto, a emissão do alvará será imediata. É importante ressaltar que, para a emissão do documento, o projeto de construção precisa ter passado, anteriormente, pelos licenciamentos ambiental e urbanístico.
Segundo a secretária Branca Macahubas, cerca de 300 pedidos de alvarás de construção são encaminhados por mês para a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru), sendo que 95% deles são aprovados por estarem de acordo com a legislação. “Isso nos permite avaliar que boa parte dos profissionais que desenvolvem esses projetos conhecem a legislação do município. Entretanto, a emissão da licença ainda é um processo longo e burocrático, paralisando a obra até que o documento seja fornecido pela Smaru”, ressaltou.
Como solicitar o serviço
O "Alvará na Hora" poderá ser solicitado no BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, centro) e também pela internet, pelo endereço edif-siatu.pbh.gov.br. É preciso que o usuário concorde com o termo de compromisso. Os projetos antigos que aguardam a emissão do alvará de construção também podem se beneficiar da iniciativa e, para isso, basta fazer um novo requerimento no BH Resolve ou via internet.
Vistoria para acompanhamento de obra
As obras licenciadas pela prefeitura desde 2010 contam com o serviço de vistoria para acompanhamento. O serviço oferece o acompanhamento por técnicos da prefeitura desde as etapas iniciais até a obtenção da Baixa de Construção, conforme estabelecido no Código de Edificações. A solicitação da vistoria é feita no BH Resolve, sendo necessário apresentar o original e a cópia da carteira de identidade e da carteira do Crea.
Além disso, a Prefeitura oferece também Plantão Técnico da Smaru, oferecido aos cidadãos, proprietários e responsáveis técnicos no intuito de esclarecer dúvidas técnicas relativas à legislação municipal. O serviço é prestado por arquitetos e engenheiros da Smaru e deve ser agendado previamente no BH Resolve ou por meio do Portal de Informações e Serviços da Prefeitura.