PBH garante que liminar será cumprida e reajuste está suspenso

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) garantiu na tarde desta segunda-feira (3) que a decisão da Justiça será respeitada e não haverá a revisão de tarifas do serviço público de transporte coletivo, do serviço de transporte suplementar e do serviço de táxi lotação, que estava prevista para entrar em vigor na meia-noite desta terça-feira (4).

Segundo nota divulgada pelo município, os concessionários e permissionários foram devidamente orientados a manter em vigor as atuais tarifas. "A Procuradoria Geral do Município, no momento, estuda os fundamentos da decisão judicial para tomar as medidas jurídicas adequadas", finalizou a PBH.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o processo eletrônico está aberto para qualquer pessoa, porém, a intimação oficial do município já foi expedida na última sexta-feira (31) e enviada ao município.

Na última sexta-feira (31) a BHTrans fez uma coletiva de imprensa em que a revisão contratual aconteceu a partir do questionamento das concessionárias.

O motivo seria que o benefício da integração entre as linhas alimentadoras (do bairro às estações) e troncais (até o centro) fez com que a arrecadação caísse cerca de 8%. A revisão tarifária realizada em 2013 havia previsto que essa queda seria de 2% – a diferença representaria cem mil pessoas a mais por dia utilizando o transporte sem pagar a tarifa integral.

Já no início da noite de sexta a Justiça suspendeu o aumento de R$ 0,30 nas passagens de ônibus. A pedido da Defensoria Pública de Minas, o Judiciário concedeu liminar impedindo o reajuste por um prazo de 180 dias para que os documentos que autorizam a revisão da tarifa sejam analisados em juízo.

Esse seria o segundo aumento deste ano e o segundo reajuste motivado pela implantação do Move na capital – o primeiro ocorreu em maio do ano passado, assim que foram comprados os ônibus articulados. E a BHTrans não descarta novos aumentos ainda em 2015.

Presidente da BHTrans será "notificado" pelo Tarifa Zero

Conforme adiantado por O TEMPO neste domingo (2), o movimento Tarifa Zero pretende fazer novas manifestações contra a proposta de reajuste das passagens da prefeitura. O primeiro deles já está marcado para acontecer na manhã desta terça-feira (4), quando será feita uma notificação simbólica da liminar ao presidente da BHTrans, Ramon Victor César.

"Está marcado para 9h e a ideia é que não vá muita  gente, até mesmo para não atrapalhar o trânsito. Serão membros do Tarifa Zero e de outros movimentos", explicou a membro do movimento Annie Oviedo, de 24 anos. O objetivo é brincar com o fato da PBH ter alegado que não havia sido notificada da decisão judicial.