PBH regulamenta ônibus de graça para estudantes

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) regulamentou, nesta terça-feira (8 de agosto), a gratuidade da passagem de ônibus para estudantes na capital mineira. A medida, que estava prevista no subsídio de meio bilhão às empresas de ônibus, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

O decreto altera de 50% para 100% a subvenção do valor da tarifa correspondente ao percurso de ida e volta entre a casa do estudante e a escola. Todos os estudantes que possuem o benefício de 50% da tarifa relativa à competência de agosto receberão, em até 48 horas, os créditos eletrônicos necessários para complementar os 100% do valor da tarifa. Por isso, não haverá a necessidade de substituição do cartão.

Pela legislação atual, fazem jus ao passe estudantil os alunos do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) que residem em distâncias superiores a 1 km da unidade escolar em que estejam regularmente matriculados e sejam frequentes em sala de aula. 

O cadastro para o benefício é realizado anualmente pela própria Prefeitura de Belo Horizonte. A nova medida passa a valer já nesta terça-feira. 

Outras gratuidades

Pelo texto que concedeu o subsídio milionário às empresas de ônibus no mês passado, algumas gratuidades foram implementadas no serviço de transporte público em Belo Horizonte. Alguns exemplos são o vale-Transporte de Saúde em favor de pessoas com necessidade de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Auxílio de Transporte Social para as  famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, além do Auxílio Transporte Mulher, para garantir recursos para os deslocamentos das mulheres em situação de violência econômica ou social, até o atendimento.  

Esses benefícios ainda carecem de regulamentação pela prefeitura.