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PBH vai passar a divulgar imagens de pessoas desaparecidas no Diário Oficial
A nova lei foi publicada nesta terça-feira pelo prefeito Fuad Noman
PBH
Foto: Google Street View
O prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) publicou nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Município (DOM), uma lei que pode ajudar a encontrar pessoas desaparecidas na cidade. A capital passará a publicar fotos e dados dessas pessoas.
A proposta partiu da Câmara Municipal de Belo Horizonte e é de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos). Esses dados serão divulgados no próprio Diário Oficial do Município.
O encaminhamento das fotos e dados pessoais do desaparecido serão realizados por meio de órgãos governamentais e entidades não governamentais que atuam nas áreas de assistência social, direitos humanos e defesa de direitos da criança e do Adolescente, respeitados os critérios do órgão responsável pela publicação.
A prefeitura deve regulamentar essa medida em até 90 dias, apesar de a lei entrar em vigor já nesta terça-feira.
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