PF faz operação contra corrupção em obras no Norte de Minas

A Polícia Federal voltou às ruas para a continuidade da operação BR-090. Nesta segunda-feira (24), agentes da PF realizam, com a ajuda do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), a operação “Pares do Rei”, que é a 8ª fase da investigação.

Segundo a PF, a ação desta segunda-feira “tem por objetivo aprofundar as investigações dos crimes relacionados à execução de obras rodoviárias na região Norte do Estado que causaram prejuízo ao erário e a população usuária das estradas da região”. 

O nome da Operação relaciona-se ao fato de se apurar, nesta fase, o envolvimento de pessoas físicas e empresas que participavam do esquema delituoso no Norte de Minas, possivelmente auxiliando o fiscal de obras do DNIT lotado na região do Norte de Minas.
Dezesseis policiais federais estão cumprindo cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça de Belo Horizonte, nos municípios de Guaratinguetá (SP), Botumirim (MG) e Montes Claros (MG). Além dos mandados, há decisões também para a quebra do sigilo fiscal de 22 pessoas físicas/jurídicas e do sigilo bancário de 23 pessoas físicas/jurídicas.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas chegam a 51 anos de prisão.

Por meio de nota, o Dnit diz que "colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos, que as instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias e que repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção". "O Departamento conta com Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. (O Dnit) está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública", informa a nota.

A operação

De acordo com a PF, a operação BR-090, iniciada em agosto/2019, vem desarticulando organizações criminosas que agem dentro do DNIT em Minas Gerais com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo órgão. Foram identificados indícios de fraude ao caráter competitivo dos processos licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras públicas e execução de serviços de baixa qualidade.

Até o presente momento, no decorrer das oito fases da operação, foram verificados contratos de obras rodoviárias que perfazem um total de quase R$ 2 bilhões. Três inquéritos foram relatados pela Polícia Federal com denúncias pelo Ministério Público Federal. Quatro empresas foram punidas através de Processo Administrativo de Responsabilização e três servidores demitidos em função de Processos Administrativos Disciplinares conduzidos pela Controladoria Geral da União.

Ainda estão sendo concluídos os levantamentos dos valores de recursos públicos desviados no decorrer das apurações. No entanto, até o momento, considerando o que já foi apurado e o custo médio gerencial de manutenção estimado pelo DNIT, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização da manutenção de aproximadamente 2.100 km de rodovia por um ano.

A fase Rei do Norte, deflagrada em agosto/2021, teve como foco principal a atuação da organização criminosa com ação na região de Montes Claros. O exame técnico do material apreendido está ocorrendo através de análise pericial de material extraído de algumas rodovias numa atuação articulada entre a Setor Técnico Científico da Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, Diretoria Técnico-Científica (DITEC) da Polícia Federal e a Controladoria Geral da União.

No âmbito da investigação desta última fase, verificou-se indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento de servidores a uma das empresas contratadas, sendo necessário o aprofundamento das investigações para determinação de todos os beneficiários do esquema e de outras possíveis práticas ilícitas, o que resultou na fase deflagrada nesta segunda.