Pimentel propõe regulamentação de assistência estudantil

 O governador Fernando Pimentel assinou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que atualiza o sistema de reserva de vagas e regulamenta o Programa de Assistência Estudantil na Uemg e na Unimontes. A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, para ser submetida a aprovação dos deputados.

Pimentel disse que o objetivo da proposta é garantir cotas para as populações desassistidas e sua permanência nas universidades, solucionando uma lacuna deixada pela legislação anterior. “Não adianta ter uma política de cotas e não ter condições efetivas do estudante de continuar cursando. Muitas vezes ele é obrigado a abandonar o curso porque não tem a bolsa, não tem o recurso necessário”, afirmou.

De acordo com o governo, a nova proposta visa à inclusão e manutenção no ensino superior de estudantes oriundos de escolas públicas, de pessoas negras ou de etnia indígena, com deficiência física, com necessidades de educação especial e classificados como social e economicamente vulneráveis.

Pela proposta, cada uma das duas instituições de ensino deverá reservar, em cada curso de graduação, pós-graduação e curso técnico um percentual mínimo de 45% das vagas para estes grupos.