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Juiz de Fora

Prefeitura vai multar quem jogar lixo nas ruas 

Punição varia conforme volume do descarte; cobrança chega a R$ 3.485

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ESPORTES - ASPECTOS GERAIS DO ESTADIO ARENA DO JACARE EM SETE LA
Público. Legislação é válida para pedestres e também para condutores e passageiros de veículos
PUBLICADO EM 09/05/14 - 10h00

Moradores de Juiz de Fora, na Zona da Mata, estão proibidos de jogar lixo nas ruas, sob pena de pagar multa que varia entre R$ 50 e R$ 3.485,27. A medida, que começou a valer nesta semana por meio de lei municipal, tem a intenção de conscientizar a população sobre a importância de manter a cidade limpa. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) recolhe uma média de 420 toneladas de lixo por dia na cidade.
 

De autoria dos vereadores José Márcio (PV) e Jucelio Maria (PSB), a Lei 12.924, que entrou em vigor nessa quarta, é válida para pedestres e também para condutores e passageiros de veículos. Em caso de descumprimento, o infrator receberá primeiramente advertência por escrito. Se houver reincidência, ele vai receber multa de R$ 50 para volumes pequenos – que tenham tamanho menor ou igual ao de uma lata de refrigerante – e de R$ 150 para resíduos maiores que uma lata e menores que uma sacola plástica de 20 litros. No caso de volumes superiores, o cidadão estará sujeito a cobranças de até R$ 3.485,27, conforme normas previstas no Código de Posturas da cidade.

Secretário municipal de Atividades Urbanas, Basileu Tavares explicou que o objetivo não é punir, mas educar a população. “Muitas pessoas reclamam que a cidade está suja, mas têm o hábito de jogar papéis e pontas de cigarro no chão. E é isso o que a lei tenta inibir”, disse. Ele ponderou que há as sanções punitivas, mas que a norma tem caráter mais educativo, “de orientar os cidadãos a manterem a cidade com melhor padrão de vida”.

O secretário explica ainda que, neste primeiro momento, estão sendo feitas apenas advertências verbais, para alertar a população de que a lei está em vigor e chamar as pessoas a participarem espontaneamente. “Alguns só entendem o recado com multa, mas tomara que não precisemos aplicar as punições”, avaliou.

Fiscalização. O controle do lixo jogado nas ruas está sendo feito pelos fiscais de postura do município. Ao todo, aproximadamente 90 profissionais que já realizam ações rotineiras de rondas nas oito regionais de Juiz de Fora estão alertando a população sobre a nova lei. Além deles, guardas municipais e varredores de rua também estão orientados a abordar quem jogue lixo no chão.


Balanço

Belo Horizonte.  Na capital, as fiscalizações referentes ao lixo são voltadas para o depósito clandestino de resíduos. Se constatadas irregularidades, os infratores recebem notificações e estão sujeitos a multas de R$ 143,46 a R$ 4.303,46 se o problema persistir.

Multas. Em 2013, em Belo Horizonte, 86 pessoas foram multadas, e 1.598, notificadas por deposição irregular de resíduos (bota-fora, lixo fora do horário e entulho na via pública). A prefeitura fez 11.475 vistorias.

Lixeiras

Reforço. Após a aprovação da lei, em fevereiro deste ano, o departamento de limpeza da prefeitura instalou 500 lixeiras nos principais bairros. Até então, havia 5.000 equipamentos.

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