Preso por engano tenta receber ajuda de custo do Estado

Solto em 2012 após passar quase 18 anos na prisão injustamente, por ter sido confundido com o “maníaco do Anchieta”, o artista plástico Eugênio Fiúza Queiroz, 66, vive hoje em um quarto de pensão simples em Belo Horizonte. Ele não pode mais pintar, por causa do pouco espaço no quarto, nem cozinhar, porque a pensão não permite o uso da cozinha. Em julho passado, o Estado foi condenado a pagar uma pensão mensal de cinco salários mínimos a Queiroz, mas, em agosto, entrou com um recurso e conseguiu a redução para dois salários. Ontem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiria se o valor pago continuaria mais baixo ou se voltaria para o original, mas o julgamento foi adiado – o caso deve ser analisado na próxima terça-feira.

De acordo com a defensora pública Andréa Abritta, Queiroz tem vivido sem condições de arcar com as despesas médicas ou pagar uma casa para morar. “Ele ainda não foi posto em liberdade, porque a liberdade implica uma vida digna. Dois salários nessa altura da vida dele são absolutamente insuficientes e tornam-se uma nova forma de prisão”, afirmou. “O que ele deixou de viver em razão do erro não tem preço”, completou.

Relembre. Queiroz foi detido em 1995 depois de ser reconhecido na rua por uma vítima como autor de estupro. Ele foi levado para a delegacia, onde foi reconhecido por mais oito vítimas, e foi condenado a 37 anos de prisão. O caso só começou a ser esclarecido em 2012, quando Pedro Meyer Ferreira Guimarães, o verdadeiro autor dos crimes, foi reconhecido por várias vítimas e preso. Os dois apresentavam semelhanças físicas.

Durante o tempo em que ficou preso, Queiroz perdeu cinco de seus seis irmãos, e a mãe, além da relação que mantinha com o filho, que hoje tem 38 anos. “Ele deixou de viver tudo da pior forma possível. Dentro do ambiente carcerário, foi tratado como estuprador, dividiu celas com bandidos de alta periculosidade. Ele relata que, para estar vivo hoje, teve que lutar todos os dias nesses 18 anos”, afirmou a defensora.

Alegação

Estado. Segundo a defensora, o Estado alega que não pode ser responsabilizado pelo erro e que o ressarcimento só deve ocorrer quando há dolo. Procurada, a Advocacia Geral do Estado não se manifestou.

Justiça julga outro recurso nesta quinta

Nesta quinta-feira (29), o recurso do Estado contra a indenização de R$ 2 milhões ao ex-porteiro Paulo Antonio Silva, 69, preso em 1997 por também ter sido confundido com o “maníaco do Anchieta”, deve ser julgado. Ele ficou cinco anos e sete meses em regime fechado. Em 2014, a Justiça determinou a indenização, mas o Estado recorreu.

Para o advogado Leonardo Rodrigues, o Estado tem, sim, a obrigação de indenizar em caso de condenação injusta: “É o mínimo que pode ser feito, um paliativo”. (RM)