Processo seletivo da PBH é anulado por falta vagas para negros e deficientes

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) confirmou, no fim da tarde desta sexta-feira (28 de julho), que publicará um ato para anular um processo seletivo que visava a contratação de assistentes sociais e psicólogos para escolas do município. Sem vagas exclusivas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, o edital será suspenso após uma liminar ser concedida ao sindicato da categoria. A confirmação da prefeitura veio cerca de 4 horas após a reportagem de O TEMPO procurá-la para questionar sobre o não cumprimento da decisão judicial.

Apesar de só ter assumido a anulação do processo seletivo nesta sexta, a PBH chegou a publicar, inclusive, o resultado final com os classificados, mesmo após a sentença determinando o cancelamento do procedimento, que foi proferida no último dia 21 de julho. O resultado final com a lista dos vencedores da seleção foi publicado no site do município na última segunda-feira, dia 25 de julho.

Por meio de uma nota, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) disse que está "preparando o ato" de anulação do processo, que será publicado no Diário Oficial do Município (DOM). "Em seguida a SMED publicará novo edital nos mesmos moldes do anterior, contendo, entretanto, reserva de vagas para candidatos negros (pretos ou pardos) e para pessoas com deficiência", completou.

Para sindicato, vagas deveriam ser alvo de concurso

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Belo Horizonte (SindRede), para além da ausência de vagas exclusivas,  a forma de contratação também estaria errada, já que ela deveria ser feita por concurso público e não por processo seletivo simplificado.

"(O edital) inobserva a regra constitucional do concurso público, uma vez que ao invés de realizar o concurso público propriamente dito, realiza o processo seletivo simplificado, sob o argumento de que seriam contratações temporárias, quando, na verdade, não seriam”, argumenta o advogado do SindRede, Luiz Rogério.

Ainda conforme o defensor do SindRede, no processo a PBH argumentou que não existiria a obrigatoriedade de reservar as vagas justamente por se tratar de processo seletivo simplificado.  “O sentimento é de injustiça e de arbitrariedade diante de um racismo institucional por parte da Prefeitura”, disparou.  

Questionado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que "o advogado do sindicato protocolou uma petição informando/alegando que a PBH não está cumprindo a decisão e que 'o documento ainda não foi analisado pelo juiz'".

Inscrições antigas serão reaproveitadas

Ainda conforme a PBH, o novo edital terá abertura de prazo para novas inscrições a todos os interessados, sendo que aqueles que se inscreveram no processo que será anulado terão a inscrição e documentação aproveitados.

Os participantes da primeira concorrência deverão apenas "se manifestar sobre qual faixa de concorrência desejarão participar". A definição ocorre uma vez que será necessário informar se a pessoa participará da ampla concorrência ou das vagas destinadas a negros e pessoas com deficiência.