Procon autua mais de 30 postos de combustíveis por irregularidades em Contagem

O Procon Estadual de Minas (Procon-MG) autuou 38 postos de combustíveis de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, por irregularidades, flagradas durante operações de fiscalização realizadas entre agosto e outubro deste ano. O balanço das ações foi divulgado nesta terça-feira (19 de dezembro) pelo Ministério Público de Minas (MPMG). 

O número de postos autuados representa 36% dos 105 estabelecimentos do ramo no município, segundo o MPMG. Conforme o Procon-MG, em um dos casos, um posto foi interditado por irregularidades nos bicos dosadores – quando a quantidade de combustível comercializado é menor do que o indicado na bomba. 

Nos demais estabelecimentos, foram encontradas diversas irregularidades entre elas falta de documentos obrigatórios, identificada em 38 postos; a ausência de equipamentos obrigatórios ou falta de manutenção, detectada em 16 estabelecimentos; a ausência de informações para o consumidor, em seis postos; a ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta e a precificação inadequada, que foram constatadas em cinco locais. 

A fiscalização foi realizada a pedido da 15ª Promotoria de Justiça de Contagem. O MPMG não informou, no entanto, quais os estabelecimentos flagrados na ação e também não divulgou as penalizações impostas aos comerciantes.