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Procon-MG anula multa para academia Smart Fit e dá prazo para resposta; entenda
Órgão estadual investiga possíveis cláusulas abusivas praticadas pela empresa em Minas Gerais
A tradicional rede de academias é a maior do mundo fora dos Estados Unidos
Foto: SMART FIT / DIVULGAÇÃO
A multa de R$ 3,3 milhões aplicada pelo Procon-MG para a academia Smart Fit Escola de Ginástica e Dança S/A foi anulada. O órgão estadual, vinculado ao Ministério Público, divulgou a informação nesta quinta-feira (6 de julho). A investigação apura supostas cláusulas abusivas no contrato de serviço com os consumidores.
Segundo o Procon, o cancelamento ocorreu porque a Smart Fit não foi devidamente intimada sobre a abertura do prazo para apresentação das alegações finais. Além disso, não recebeu as minutas da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Com isso, a empresa teve reaberto um prazo de 10 dias para analisar as questões.
As supostas cláusulas abusivas citadas pelo Procon incluem renovação automática, imposição de tempo mínimo de permanência sem informação clara e isenção de responsabilidade da Smart Fit sobre serviço prestado por profissionais de nutrição.
O TEMPO pediu à Smart Fit uma posição sobre o caso. Em nota, a empresa, afirmou que a atuação do Procon "tem relação com a Smart Fit Nutri, empresa que não faz parte do Grupo Smart Fit e faz uso da marca por meio de licenciamento". "A multa aplicada equivocadamente à Smart Fit foi anulada", completou.
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