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Qual a diferença entre injúria racial e racismo? O que diz a lei sobre o racismo
Há diferenças entre as penas? E os delitos, são diversos? Saiba mais sobre racismo e injúria racial
O crime ocorreu durante a madrugada desta terça
Foto: IMAGEM ILUSTRATIVA - Divulgação / Pixabay
De forma geral, o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, enquanto a injúria é cometida contra um indivíduo. Desde janeiro de 2023, a legislação brasileira equiparou a pena de injúria à de racismo. Desde essa lei, a pena para o crime de injúria aumentou de 1 a 3 anos para de 2 a 5 anos de reclusão.
A injúria é prevista no Código Penal, no artigo 140, que trata sobre ofensas à dignidade e contra elementos referentes à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência. Nessas situações, as penas variam de 1 mês a 3 anos.
Com a equiparação da injúria racial ao racismo, a pena foi aumentada e passou a ser de 2 a 5 anos quando a injúria é relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional.
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