Reparação da Vale vai ser usada em obras de segurança hídrica na Grande BH

Em mais uma ação de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, um projeto conjunto do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública do Estado, do Governo de Minas e do Ministério Público Federal, lançado nesta sexta-feira (10), visa garantir a segurança hídrica para cerca de 5 milhões de pessoas de 34 municípios da região metropolitana de Belo Horizonte.

O projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a RMBH, que terá um investimento de quase R$ 4 bilhões, será destinado às cidades abastecidas pelas bacias dos rios Paraopeba e Velhas e vai ser executado em três eixos: Ações Emergenciais,  Expansão e Modernização e  Proteção Ambiental.

“Esse projeto que a gente está lançando hoje, na verdade, é um termo aditivo, mais um de uma série de termos de compromisso firmados de um projeto que se divide em três etapas: primeiro, foram as ações emergenciais, como a nova captação do rio Paraopeba, que se iniciou tão logo após o rompimento da barragem de Brumadinho, e ações de proteção de Bela Fama. Agora, ações de médio e longo prazo, que são ações de infraestrutura para garantia da resiliência hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte, sobretudo a transposição e do sistema Paraopeba e o sistema do Rio das Velhas e ampliação do sistema Rio Manso. E a terceira etapa, que são ações de cunho ambiental, para garantia da melhoria da qualidade da água, como por exemplo a proteção de mananciais", detalhou a Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto.

De acordo com a chefe da pasta, o projeto, por conter obras "absolutamente complexas", ainda está em fase de elaboração de projetos e o prazo para a entrega das obras será de anos. 

"São obras que vão mudar a característica do sistema de abastecimento da região metropolitana, fazendo com que o sistema seja muito mais resiliente, com que não se tenha risco de escassez hídrica em Belo Horizonte. Então, a partir de agora, o Governo do Estado assume essas obras e os estudos de viabilidade foram executados pela empresa Vale e o Governo de Minas Gerais. Então, passa a licitar projetos e obras também”, disse.

A verba para todas as obras partiu do termo de reparação entre o Governo de Minas e a mineradora Vale, responsável pela estrutura colapsada, que vitimou 272 pessoas. Três ainda seguem desaparecidas.

Para o promotor de justiça de defesa do meio ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, as obras são bem mais do que uma reparação social. 

“Mais do que uma ação ou uma divulgação, é um legado. Nasce com o rompimento da barragem de Brumadinho, com a origem da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei 23.291, de 2019), voltada a descaracterizar as estruturas onde foi identificado que algumas estruturas, em eventual rompimento, traria um caos para região metropolitana de Belo Horizonte com um grande impacto no acesso à água potável então, ele ele se originou de uma ação do Ministério Público estratégica, hoje é o oitavo tema aditivo de vários acordos em que se estrutura eixos de proteção à sociedade. Esse aqui hoje é fundamental, porque além das obras de redundância na captação, trazem programas fundamentais para cuidar da água, para cuidar dos rios, sobretudo dos afluentes do Rio das Velhas e Paraopeba com grandes projetos ambientais para que a sociedade mineira tem a garantia o acesso à água potável”, pontuou. 

Diálogo com as vítimas e reparação para as famílias

Presente na cerimônia de lançamento do projeto, a presidente da da Associação dos Familiares de Vítimas de Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), Andrezza Rodrigues, que perdeu o filho Bruno na tragédia,  relatou que esse tipo de proposta é um alento para os atingidos, porém, não é o suficiente. 

“Achei muito importante, como todos os projetos quando são lançados e que fazem a diferença na vida das pessoas. A vida das 272 jóias não volta mais, mas ações que vão ressignificar e transformar a vida das pessoas, traz um alento no nosso coração.  Frisando que é muito importante que esse projeto atenda as cidades impactadas e atingidas. Eu trouxe aqui os exemplos de Mário Campos e Brumadinho, hoje, as duas cidades onde mais se perderam vítimas. Brumadinho com mais de 160 vítimas, Mário Campos com 20, e a falta de água, esgoto correndo a céu aberto, a falta de estrutura, de políticas públicas grita nessas cidades. Peço que pense primeiramente nessas cidades onde o caos está instalado, tanto na parte social, quanto  na parte emocional, na saúde e na vida das pessoas”, afirmou.

De acordo com a secretária Luiza Barreto, o projeto, de R$ 4 bilhões apresentado nesta sexta-feira, voltado para ações diversas na região metropolitana de Belo Horizonte, se adicionam a R$ 1,5 bilhão que serão aplicados para obras de saneamento em cidades que foram diretamente impactadas pelo rompimento. 

“Os 26 municípios atingidos pelo desastre de Brumadinho terão ações de captação de água e também de esgotamento sanitário. Esses são uns dos grandes legados que a gente deseja deixar com termos de reparação de Brumadinho, que é ter o rio Paraopeba cada vez mais limpo. Então, para isso, é importante que a gente não tenha mais esgoto sendo depositado no rio”, pontuou.