O plenário do Tribunal de Contas (TCE) referendou, nesta quarta-feira (22), a decisão do conselheiro relator Durval Ângelo de suspender a concessão da rodoviária de Belo Horizonte (Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro) e dos terminais metropolitanos e estações de transferência Move da região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão de Durval foi anunciada nessa terça-feira (21). Com base na área técnica, o conselheiro considerou que o Consórcio Terminais não tem capacidade técnica de comandar o terminal.

O conselheiro Cláudio Terrão votou contra a paralisação e foi vencido. Já os conselheiros Wanderley Ávila, José Viana, Gilberto Diniz e Adonias Monteiro acompanharam o relator.

Motivos da suspensão da licitação da rodoviária 

Conforme o despacho, a comissão de licitações averiguou que o Consórcio Terminais não apresentou comprovação de experiência com Centro de Controle Operacional e não mostrou atestado de investimentos. A regularidade fiscal e trabalhista também não foi demonstrada pelo Consócio Terminais. As denúncias com relação às irregularidades foram feitas em maio deste ano.

Centro de Controle Operacional 

Uma das exigências do edital era a de que a empresa vencedora já tivesse experiência comprovada em operar centros de controle operacional. No caso do Consórcio Terminais, a experiência necessária para esse trabalho não foi comprovada.

"Implantação e operação de central de controle operacional do tipo integrada, com capacidade de gestão e monitoramento em tempo real de forma simultânea de, no mínimo, 3 (três) terminais ou estações de passageiros, sendo considerado os modais aéreo, portuário, metroviário, ferroviário, rodoviário ou urbano, com volume somado de, no mínimo, 20.000 (vinte mil) passageiros embarcados por dia em pelo menos um dos últimos 10 (dez) anos", era o exigido pelo edital. 

Ainda conforme o Tribunal, dois dos atestados apresentados pelo Consórcio Terminais, emitidos pelas Prefeituras de Estância do Atibaia e de Ubá, não deixavam claro se havia a estrutura exigida pelo edital. O Governo de Minas chegou a mudar o quesito afirmando que não havia a necessidade "de uma sala robusta e de equipamentos altamente sofisticados para o desempenho da atividade”.

Depois, o TCE julgou que a questão sobre a necessidade técnica e a forma de instalação do centro operacional não estavam claros e, por isso, pediu documentos complementares.

Atestado de Investimentos

O TCE informou que, de acordo com o edital, o consórcio deveria apresentar um atestado que comprovasse a realização prévia de investimentos de, no mínimo, R$ 61.068.343,61 em empreendimento de infraestrutura em qualquer setor, com recursos próprios ou de terceiros. O objetivo era "a demonstração de capacidade da licitante de obter recursos para investimentos no projeto". O Consórcio não preencheu esse requisito.

Relembre a concessão

A concessão à iniciativa privada do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte, e de 17 estações do sistema de integração do transporte metropolitano, foi arrematada por R$ 20 milhões em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O certame ocorreu no dia 25 de março deste ano. 

A reportagem procurou o Consórcio Terminais, mas ainda não recebeu retorno.