Semana Nacional de Conciliação agiliza acordos judiciais

Quase 7.000 pessoas* já se inscreveram no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para audiências na 13ª Edição da Semana Nacional de Conciliação, que vai acontecer de 5 a 9 de novembro, em todo o Estado. Gratuito, o evento é um mutirão para resolver, de forma rápida e pacífica, conflitos como ações de família e problemas contratuais. Interessados em participar podem se inscrever até 15 de outubro.

Juiz auxiliar da vice-presidência do TJMG, José Ricardo Véras explica que a Semana Nacional de Conciliação convoca todos os tribunais de Justiça do país a promoverem o evento para incentivar a conciliação nos processos.

“Primeiro, (o evento se baseia) na busca da pacificação social. Segundo, na abertura de mais portas para a solução consensual de conflitos. E, por fim, quase como consequência, na diminuição do acervo processual no poder Judiciário”, explica o magistrado.

Crimes. Véras detalhou que as ações criminais são atendidas apenas quando é possível a transação penal. “Geralmente são conciliados casos de crimes de menor potencial ofensivo, em que seja possível realizar a transação penal”, exemplifica.

Nas demais ações penais, os acordos podem ser realizados em relação a qualquer tipo de demanda em que haja direito disponível, segundo o juiz. “Os mais variados temas podem ser objeto de acordo”, esclarece Véras.

Todos os juízes são convocados a participar

Na Semana Nacional de Conciliação do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) agendou mais de 71 mil audiências. Desse total, 56 mil foram feitas – muitas vezes, uma das partes não aparece. Foram homologados pelos juízes mais de 26 mil acordos.

A Semana Nacional de Conciliação é uma espécie de mutirão, e todos os juízes são convidados a participar. No entanto, as conciliações são política permanente do TJMG. Diariamente, acordos são feitos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que fica na avenida Francisco Sá, 1,409, no bairro Gutierrez, região Oeste de Belo Horizonte.

“Na semana de conciliação, os juízes costumam concentrar o maior número possível de audiências”, afirma Juiz auxiliar da vice-presidência do TJMG, José Ricardo Véras.

Entenda

Exemplos. Entre os processos da área cível em que é possível fazer acordo, José Ricardo Véras, juiz auxiliar da vice-presidência do TJMG, citou:

Discussões contratuais e de família

Pensão alimentícia

Guarda e visitação de filhos

Cobranças

Contratos bancários

Condomínio

Locação

* Atualização de 22 de agosto.