Serra do Curral: Justiça de Minas nega suspensão de licenças da Tamisa

A Justiça estadual rejeitou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que tentava impedir a instalação do empreendimento de mineração da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na serra do Curral. A decisão da desembargadora Áurea Brasil, em segunda instância, foi protocolada na terça-feira (10).

Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMG no último dia 24 de abril, a promotoria contestava a declaração de conformidade do projeto emitida no dia em 15 de fevereiro deste ano pela prefeitura de Nova Lima, na região Metropolitana de Belo Horizonte.

A alegação era de que que as leis de uso e ocupação do solo que constam no Plano Diretor da cidade não permitiam o uso minerário em zonas que seriam abrangidas pelo empreendimento. Além de pedir a suspensão imediata da validade da declaração de conformidade, o MPMG também tentava a nulidade da declaração.

Para rejeitar o pedido do Ministério Público, a desembargadora se justificou alegando que não houve irregularidade na concessão da autorização.

“A meu sentir, é temerário que se tome por nulo documento oficial expedido por competentes autoridades administrativas no exercício constitucional de suas atribuições, com base em análise da respectiva legislação local, quando não ficou patenteada de forma inequívoca a ilegalidade defendida”, alega a magistrada na decisão.

Após conseguir o aval em Nova Lima, a Tamisa conquistou as licenças ambientais para instalação do empreendimento no dia 30 de abril, em uma reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Segundo ambientalistas, a mineração no local coloca em risco a fauna e a flora, além da paisagem que é considerada patrimônio de Belo Horizonte.

Segundo o MPMG, haverá novo recurso em relação ao acaso.