Taxistas tentam barrar aplicativo ‘concorrente’ 

O Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte e região (Sincavir) protocolou nesta quarta no Ministério Público de Minas (MPMG), na Prefeitura de Belo Horizonte e na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) um ofício solicitando a proibição do funcionamento de um novo aplicativo para transporte de passageiros. Lançado em 2009 nos Estados Unidos, o Uber chegou a Belo Horizonte no último dia 12, trazendo, segundo o sindicato, concorrência desleal aos taxistas da cidade. Enquanto a prefeitura alega que vai analisar o caso, um especialista em direito administrativo ouvido pela reportagem corrobora que o sistema afronta a legislação de mobilidade e transporte urbano.

Presente em 45 países, o Uber faz o intermédio entre motoristas particulares e clientes interessados em se deslocar de carro – os responsáveis pelo aplicativo ficam com 20% do valor pago pelo cliente. “Dizem que é um aplicativo de carona solidária, mas na verdade isso é uma fachada, porque quando a pessoa solicita o serviço, é cobrada uma taxa de deslocamento do motorista, que faz uma prestação de serviço de transporte público em carros particulares”, defende o presidente do Sincavir, Ricardo Faedda.

Segundo ele, o aplicativo não prevê fiscalização e não traz segurança aos usuários. “A prestação de serviço público por táxis é regulamentada por lei. Por isso, acionamos os órgãos competentes e agora vamos aguardar que tomem as ações devidas para coibir esse tipo de prestação de serviço, que é ilegal”.

Análise. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o advogado especialista em direito administrativo Luciano Ferraz afirma que a reivindicação do Sincavir é legítima. “O serviço de transporte é público e para ser explorado por particulares exige uma permissão concedida pelo município. Os taxistas recebem essa permissão, mas se existe uma exploração do mesmo sem essa autorização significa dizer que o transporte é clandestino”, explicou.

Segundo o advogado, como a atividade dos motoristas do aplicativo é irregular, a prefeitura pode tomar providências, como apreender os veículos e até entrar com ação judicial contra a empresa que mantém o sistema.

A assessoria da prefeitura confirmou o recebimento do ofício do Sincavir, e informou que o Executivo vai analisar o caso. A BHTrans afirmou, em nota, que “não comenta as funcionalidades de aplicativos como o Uber” e que trabalha em parceria com a Polícia Militar e com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG) para combater o transporte clandestino na capital. A reportagem tentou contato na assessoria do MPMG, mas ninguém atendeu as ligações.

Saiba mais
Abrangência. Presente em mais de 200 cidades do mundo, Uber é um serviço de transporte de luxo, via smartphone. No Brasil, está em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Por todo o mundo, tem causado polêmica entre taxistas. Na Alemanha, a Justiça proibiu a plataforma liminarmente, alegando que seus motoristas não têm as licenças comerciais necessárias.

Funcionamento. Com rastreamento por GPS, o usuário acompanha o deslocamento do carro e recebe uma fatura detalhada, com rota e preço – ela é debitada em cartão de crédito. Os valores costumam ser superiores
aos do serviço de táxi.

Parceria.A Uber informou que só faz parcerias com motoristas profissionais que sejam donos do próprio veículo ou que trabalhem para empresas, prezando pelo conforto e segurança do passageiro. Os motoristas têm seguro que inclui os passageiros, além de autorização para usar o veículo para fins comerciais. O problema, segundo a empresa, é que seu serviço não se enquadra “na ultrapassada legislação vigente”.

Dona nega ser empresa de transporte

A Uber afirmou, por meio da assessoria, que não é um aplicativo de “caronas pagas”, nem uma empresa de transporte. “O Uber é uma plataforma tecnológica que conecta passageiros a motoristas profissionais. A Uber não é proprietária de nenhum veículo e não emprega motoristas”.

A assessoria do aplicativo informou ainda que foi recebido de “braços abertos” em Belo Horizonte, tanto por motoristas quanto por passageiros da cidade.