TJMG anula processo e presos na Ptolomeu serão soltos

Uma decisão dada nesta terça-feira (12) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) beneficiará todos os envolvidos na operação Ptolomeu, que prendeu 14 pessoas, entre elas dois ex-prefeitos de Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Eles são acusados por fraude em licitação de transporte escolar na cidade. 

Segundo o advogado Leonardo Costa, que faz a defesa do ex-prefeito Glacialdo Souza e da sua mulher, Michelle Gomes, o processo foi anulado porque as investigações foram feitas por autoridades que não tinham competência, uma vez que seu cliente tinha a prerrogativa do foro privilegiado. 

"O processo não produz nenhum tipo de efeito. Por isso, o Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade e mandou soltar todo mundo", disse Leonardo. A afirmação do advogado foi confirmada por outros defensores que atuam no caso.

Como a decisão foi proferida em sessão que acontece na tarde desta terça, os trâmites do TJMG ainda não foram iniciados, o que deve ser feito nesta quarta-feira (13), já com a expedição de soltura dos envolvidos, ainda de acordo com a defesa.

Resposta do Tribunal 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais  confirmou que os habeas corpus foram concedidos. A autoridade policial deveria ter remetido o processo para o Tribunal de Justiça porque o caso envolvia prefeitos. Os desembargadores então decidiram anular tudo o que foi feito durante o processo em relação a todos os acusados. Os pedidos de prisão preventiva foram revogados e um alvará de soltura foi expedido para os presos.

Entenda o caso

Em julho deste ano, a Polícia Civil deflagrou a operação Ptolomeu, que investiga um esquema de corrupção envolvendo o serviço de transporte escolar de Esmeraldas e resultou na prisão de 14 pessoas, entre elas os ex-prefeitos Luís Flávio Malta Leroy (PSD) e Glacialdo de Souza Ferreira (PMDB).

As investigações revelaram que o transporte escolar oferecido na cidade era sucateado para os custos serem baixos e os empresários embolsarem a diferença e pagarem propina.
Falta de manutenção nos veículos, ausência de monitor, motoristas sem treinamento e superlotação foram algumas das irregularidades encontradas. A fraude ocorria desde 2009, mas só foi descoberta no fim de 2015.

Conforme a Polícia Civil, a BK Transportes e a Tradição Brasil, dos mesmos donos, pagavam propina a ex-prefeitos e ex-secretários envolvidos para ganharem as licitações. Elas eram responsáveis por cerca de 70 ônibus que rodavam na cidade. Com a concorrência encerrada e a vitória das empresas confirmadas, as empresas aumentaram os valores contratuais, venderam os ônibus pelo dobro do preço para terceirizarem o serviço de transporte e baratearem os custos.

Diante do caso, a atual gestão realizou uma nova licitação e assinou, nos dias 25 e 26 de julho, o contrato com as duas empresas vencedoras do certame, sendo uma delas a Coopertur. As aulas na rede municipal de ensino de Esmeraldas,  chegaram a ser suspensas por causa do problema. 

*Com supervisão de Pedro Rocha Franco