TJMG mantém processo civil contra Samarco com Justiça Estadual

As questões criminais contra a mineradora Samarco, envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, permanecerão com a Justiça Estadual, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgada nesta terça-feira (3).

Há uma semana, ficou decidido que essas questões ficariam sob responsabilidade da Justiça Federal. Porém, o TJMG determinou que a competência para julgar e analisar os danos ambientais, socioeconômicos e a indenização ficará sob a responsabilidade da Justiça Estadual. 

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, trata-se de decisão de extrema importância para a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no que se refere à reparação integral dos danos ambientais.

“Ao resguardar a competência estadual para o julgamento das questões locais, a Justiça se aproxima do local impactado e dos atingidos, sinalizando a necessidade de tratamento jurídico excepcional para o maior desastre ambiental do Brasil”, concluiu.

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 em Mariana, na região Central do Estado, causando 18 mortes e um desaparecimento. 

(Com o MPMG)