Transferência de placas de táxi por herança é aprovada em 1º turno

Em dia de votações polêmicas, a transferência de placas de táxi por herança, em Belo Horizonte, foi aprovada, por unanimidade, em primeiro turno, pela Câmara Municipal. Mais de 300 pessoas participaram da plenária, na tarde desta segunda-feira (2), para pressionar os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei 719/2013. Na mesma sessão, foi rejeitado o projeto que regulamentaria o Mercado Distrital do bairro Santa Tereza, na região Leste.

A decisão foi muito comemorada pelos taxistas e familiares que estavam na sessão. Para a aposentada Dalva Teixeira de Paula, de 73 anos, a aprovação foi “um alívio”. Viúva há quatro anos, a licença do marido está parada e o carro, guardado na garagem, enquanto um dos sete filhos trabalha como terceirizado para outro taxista licenciado. “A placa é de 1969, e só Deus sabe a dificuldade que foi para conseguir pagar na época”, conta Dalva, que atualmente vive apenas da pensão da aposentadoria.

Outro que celebrou a decisão foi taxista Augusto Amaro, de 59 anos. Trabalhador do ramo há 38 anos, apenas em 2012 conseguiu comprar a licença, e pagou cerca de R$130 mil por ela. “É meu direito poder passar isso para a minha família. Não é justo perder essa licença se eu morrer eu precisar me aposentar”, pondera.

Para Ricardo Luiz Fadda, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sindicavir-MG), foi um dia importante para a categoria. “Foram muitos anos de luta para conseguir isso”, avalia.

Trâmites

O texto agora aguarda a votação em segundo turno, com uma emenda feita pelo próprio autor, Marcelo Aro (PHS), para adequar o projeto à uma medida provisória do governo federal, aprovada no final do ano passado, que determina a transmissão hereditária de licenças de taxistas para cônjuges e filhos, mas deixa a regulamentação sobre responsabilidade municipal.

“Como isso não foi feito pela prefeitura, trouxemos para a Câmara. Agora esperamos a sanção do prefeito”, disse Aro. Segundo ele, em reuniões realizadas com o Sindicavir-MG, tanto o prefeito Marcio Lacerda (PSB), quanto o presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ramon Victor César, se posicionaram a favor da sanção e implementação do projeto.