Uso de canivete é ignorado em agressão a motoboy em BH, e defesa denuncia fraude

A defesa do motoboy Lincoln Santos, de 20 anos, denunciou uma suposta “incompetência” dos Juizados Especiais Criminais em resolver o caso de sua agressão. O motivo, de acordo com o que foi apresentado em audiência de conciliação nessa quinta-feira (24 de agosto) em Belo Horizonte, é que o uso de canivete pelos suspeitos foi ocultado do caso. De acordo com a defesa, está acontecendo uma suposta “fraude processual”. 

Lincoln foi agredido com socos, golpes de muleta e diversos cortes de canivete no braço, tórax, costela e costas durante uma entrega no bairro Caiçara, na região Noroeste de Belo Horizonte, no último dia 15 de agosto. A violência começou após o motoboy solicitar o código de entrega do pedido, um processo obrigatório do serviço. Lincoln precisou ser hospitalizado por algumas horas e ficar sem trabalhar para cuidar dos ferimentos. O caso levou a uma manifestação de entregadores na Praça Sete, em BH. 

De acordo com a argumentação dos advogados de defesa da vítima, tanto as imagens de gravação da agressão, quanto o prontuário médico e o laudo do Instituto Médico Legal (IML) constam lesões por arma branca, similar à uma pequena faca, que seria o canivete. Mas, no processo do crime, a arma não é citada e não teria sido apresentada na delegacia. 

Agora, o caso vai voltar ao Ministério Público com as novas provas apresentadas e a solicitação de abertura de inquérito para apurar a agressão. “A defesa solicitou a remessa dos autos para a Vara de Inquéritos para que seja aberta investigação sobre a ocultação da arma e possível fraude processual, já que os agressores não apresentaram a arma branca no momento da ocorrência policial”, adiciona relatório do Fórum sobre a audiência de conciliação. 

Sem acordo com os acusados 

Durante a audiência, que tinha o objetivo de conciliação entre as partes, nenhum acordo foi fechado. A proposta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) era que pai e filho que realizaram o pedido de entrega e foram gravados batendo no motoboy frequentassem um grupo de pessoas em situação de conflitos. Os dois aceitaram participar do grupo por dois meses, sendo oito sessões. Assim, se a defesa da vítima concordasse, a medida valeria como cumprimento de pena, e o processo seria arquivado. Mas a defesa de Lincoln negou o acordo.