Contagem processará marido de mulher que tem Covid, mas que sai para trabalhar

A insistência de um morador de Contagem, que tem a esposa contaminada pelo novo coronavírus (Covid-19), em sair de casa para o trabalho, como motorista de ônibus, vai gerar uma ação da Procuradoria Geral do Município, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte e tem 34 casos confirmados, além de uma morte pela doença.

Atendendo demanda da Secretaria Municipal de Saúde, a Guarda Civil esteve, nessa segunda-feira (20), na casa do morador do bairro Arvoredo para registrar boletim de ocorrência por descumprir determinação federal. O motivo é o não cumprimento, por parte do morador, de determinação para ficar em quarentena, uma vez que convive com pessoa que testou positivo para a Covid-19.

O BO foi encaminhado para a Procuradoria Geral de Contagem, que vai solicitar a um juiz a determinação para cumprir o isolamento social. Neste caso, a Guarda Civil passa a fazer a fiscalização diária para verificar se o morador está cumprindo com as determinações de se manter em quarentena. Em caso de descumprimento, o homem pode até ser preso. 

Contagem segue determinação nacional

O município não conta com lei específica sobre o assunto, uma vez que priorizou seguir regra do governo nacional. A ei federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, afirma que, "para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, medidas como isolamento, quarentena, além da determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos".

Ação da Procuradoria chegará ao Ministério Público

A Procuradoria deve receber notificação da Guarda Civil nesta quarta-feira, um dia após o feriado de Tiradentes. 

"Vamos propor uma ação o mais brevemente possível para ele ficar em casa de forma compulsória e cumprir a quarentena com base na legislação federal. Vamos também encaminhar este pedido para o Ministério Público e para a delegacia de polícia, uma vez que ele está infringindo o artigo 268 do Código Penal", sinaliza Marius Fernando Cunha de Carvalho, procurador geral de Contagem. Caso o morador seja encaminhado para uma delegacia, ele poderá assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responder em liberdade.

O artigo 268 determina ser crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, sob pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. 

Apesar de o setor judiciário estar com os prazos suspensos, a Procuradoria vai pedir medida urgente para ser avaliada por um juiz de plantão, já que existe o risco de propagação caso o morador não fique em quarentena. 

Esposa contribuiu com agentes ao denunciar o marido

O órgão de saúde da cidade mantém cadastro das pessoas que testaram positivo, realizando visitas permanentes a esses pacientes como forma de monitoramento. No último dia 18, a equipe de saúde foi até a casa do morador e se deparou com o homem saindo para o trabalho. Os agentes tentaram convencê-lo, mas ele se trancou em um dos quartos. Os funcionários da prefeitura receberam da esposa a informação de que o homem estava saindo para trabalhar normalmente, o que foi incluído em relatório passado para a Guarda Civil. 

Quando a corporação lá esteve, na segunda-feira, não encontrou o homem em casa, sendo necessário registrar o BO, além da autuação que pode virar multa com valor entre R$ 500 e R$ 5.000.