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Coronavírus: Pagamentos de ICMS e ISS do Simples são adiados por 90 dias
O objetivo da medida é dar fôlego às micro e pequenas empresas durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus; Para MEIs, o adiamento será por seis meses
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, nesta sexta-feira (3), um adiamento por três meses dos pagamentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) por empresas do Simples Nacional.
A prorrogação dos vencimentos dos impostos estadual e municipal vem duas semanas após o anúncio de adiamento dos pagamentos de tributos federais pelas companhias do Simples.
O objetivo da medida é dar fôlego às micro e pequenas empresas durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, as parcelas de ICMS e ISS que venceriam em abril, maio e junho passarão a ter vencimento em julho, agosto e setembro deste ano.
Para microempreendedores individuais, o adiamento será por seis meses.
"É uma maneira de ajudar os pequenos negócios a superar as dificuldades decorrentes dessa pandemia do coronavírus", disse o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), Rafael Fonteles.
Como o recolhimento de ICMS e ISS é pulverizado em estados e municípios, o Comitê não faz estimativa de impacto da medida.
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