O município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, ingressou na Justiça Federal, em Belo Horizonte, com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o prefeito da capital mineira Alexandre Kalil (PSD), por impedir por meio de decreto municipal a entrada de ônibus de Transporte Intermunicipal de passageiros oriundos de municípios que flexibilizaram medidas de isolamento social. Até este sábado (11), Coronel Fabriciano tinha dois casos confirmados da Covid-19, 336 casos notificados, 198 descartados, 135 ainda em investigação, além de um caso de um paciente curado. 

Em nota, a prefeitura de Coronel Fabriciano informou que considera que a medida do prefeito de BH "configura interferência no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e em bens da União, considerando que que tais ônibus, para ingressar na Capital Mineira, devem trafegar por rodovias federais, no caso específico pela BR 381". O texto diz ainda que, "além de ferir a legislação, tal medida imposta por Kalil se configura um ato desumano, irresponsável, discriminatório e preconceituoso para com os municípios de Minas Gerais e seus respectivos munícipes, pois agride direitos sensíveis consagrados constitucionalmente".

O prefeito Marcos Vinicius da Silva Bizarro (PSDB) classifica o decreto do prefeito da capital como uma atitude "esdrúxula, sem nexo e incoerente".  "A prefeitura de Coronel Fabriciano teve que tomar essa medida contra o prefeito Kalil por entender que a ação dele é totalmente esdrúxula, sem nexo, incoerente com as políticas sanitárias, e por ver que o prefeito Kalil não tem nenhum entendimento do que é saúde pública, porque se ele tivesse esse entendimento, no Carnaval quando foi alertado para não fazer o Carnaval ele não teria feito", questiona. 

Bizarro justifica ter ingressado com a Ação Civil Pública por estar preocupado com os mais de 1.000 pacientes que frequentemente tem que vir a BH fazer algum tipo de tratamento. "No momento que o prefeito faz esse decreto impedindo que pessoas adentrem em Belo Horizonte ele está impedindo todas as pessoas, e dentro de todas essas pessoas, temos centenas de milhares que fazem tratamento fora de seu domicílio. Em Coronel Fabriciano são quase 1.000 pessoas que fazem tratamento oncológico, tratamento neurológico, tratamento renal, tratamento cardíaco... então quando ele toma essa atitude ele põe em risco eminente de morte essas pessoas. Então Fabriciano achou por bem essa ação civil pública por entender que a vida desses pacientes está em risco, por causa desse delírio que o prefeito Kalil está tendo", dispara.

Para o chefe do Poder Executivo municipal de Coronel Fabriciano, uma política de barreira sanitária deveria ser feita de dentro pra fora, e não ao contrário, como propõe Kalil. "Não que eu acho que as pessoas de BH estão todas infectadas, mas o vírus está circulando de forma comunitária em BH, no interior do Estado não está ainda. No momento que o prefeito Kalil não tomou nenhuma atitude nesse feriado de Páscoa, com duas ou três semanas o vírus vai estar em todo o Estado. Nós podemos esperar que o número de casos positivos em Minas vai triplicar", projeta.

ENTENDA

Na última segunda-feira (6), o prefeito Alexandre Kalil (PSD) anunciou diversas novas medidas para evitar a propagação do coronavírus em Belo Horizonte. Kalil disse que ônibus de passageiros vindos de cidades do interior que afrouxarem regras de isolamento social, como a permissão para a reabertura do comércio, seriam barrados na capital. A promessa é que as ações de fiscalização impeçam a entrada dos coletivos desses municípios até que as prefeituras locais recuem.

Procurada, a assessoria de imprensa da PBH informou que a prefeitura ainda não foi notificada e não comenta processos judiciais em andamento.