Justiça determina que servidores da educação básica em Minas permaneçam em casa

Em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ficou determinado que servidores das escolas públicas do Estado permaneçam em casa durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de multa de R$ 100 mil. O governo estadual autorizou o retorno às atividades de funcionários do administrativo das unidades, expondo, assim, cerca de 50 mil pessoas ao risco de contaminação, segundo o TJMG.

De acordo com a decisão proferida pela desembargadora Ana Paula Caixeta, a volta ao trabalho presencial aumentaria o fluxo e deslocamento de pessoas nas ruas e transportes coletivos. Liminar protege pedagogos, supervisores pedagógicos, orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos em mais de 3.600 escolas da rede estadual de ensino.

Para a magistrada, a decisão tem como objetivo proteger os direitos constitucionais à vida e à saúde, não apenas dos servidores da educação, mas da população como um todo, já que a maior circulação de pessoas poderá acarretar o crescimento da propagação e do contágio da Covid-19.

“O governo do Estado pretendia retomar as atividades administrativas nas escolas, contrariando a manutenção do isolamento social, orientada pela Organização Mundial da Saúde”, disse o advogado do Sindicato dos Profissionais de Especialistas em Educação do Ensino Público do Estado de Minas Gerais (Sindespe-MG), Bruno Reis de Figueiredo.

Dessa forma, está suspensa a deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 26, de 8 de abril de 2020, que determina a volta de tais servidores. Estão incluídos diretores, vice-diretores, secretários de escola, coordenador de escola, Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), além dos inspetores escolares que atuam nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

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Teletrabalho

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE), os gestores escolares e suas equipes deverão se dedicar a atualizar as informações escolares no Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade) e a fazer um levantamento sobre qual a forma mais segura de comunicação com cada aluno. O objetivo dessa ação é para que o processo de ensino não seja prejudicado.

A medida foi contestada pelo Ministério Público (MP) e pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).

Em entrevista exclusiva à rádio Super Notícia 91,7 FM nesta quinta-feira (23), o governador Romeu Zema (Novo) criticou a postura do Sind-UTE sobre a questão. "A maioria das escolas particulares está conseguindo fazer o ensino a distância, não presencial, mas, infelizmente, na rede pública, o sindicato conseguiu uma liminar para impedir o teletrabalho. Eu gostaria de entender o porquê, do meu ponto de vista é incompreensível. As professoras já não estão dando aula, e agora eles querem que elas não façam nem o trabalho de casa, o teletrabalho", disse.

Em nota, a SEE informou que já respondeu a todos os questionamentos e aguarda a decisão judicial, mas afirmou que a expectativa é que não haja alteração no calendário do regime de estudo não presencial.

Vale lembrar que, de acordo com a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 18, de 22 de março, as escolas da rede estadual de ensino estão com as aulas presenciais suspensas por tempo indeterminado, como medida de prevenção e enfrentamento ao avanço da pandemia do novo coronavírus. 

 A partir disso, a SEE desenvolveu o Regime de Estudo não Presencial, por meio do qual os alunos da rede pública estadual voltarão a contar com atividades pedagógicas de forma não presencial. Entre as ações estão o Plano de Estudo Tutorado (PET), apostilas em formato PDF com conteúdos e atividades para os alunos, que serão distribuídas de forma on-line e também de maneira não virtual; e as Teleaulas, que são programas com conteúdos escolares exibidos em parceria com a Rede Minas. A previsão é de que os PETs já estejam disponíveis para os alunos a partir do dia 04 de maio e que a veiculação das teleaulas na Rede Minas comece no dia 11 de maio.